Inadimplemento Obrigacional

| | | | | |10- Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. | | | | | |11- Conceituar e identificar as figuras

RECIPROCAMENTE CONSIDERADA a) PRINCIPAIS: SUBSTITUEM POR SI; b) ACESSÓRIAS: DEPENDEM DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E LHE SEGUEM O DESTINO. OBRIGAÇÕES COM CLAUSULA PENAL: SÃO AQUELAS EM QUE HÁ A COMINAÇAO DE UMA MULTA OU PENA PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO OU DE RETARDAMENTO DO CUMPRIMENTO DA AVENÇA. OBRIGAÇÕES; a) PROPTER REM: A QUE RECAI SOBRE UMA PESSOA, POR FORÇA DE DETERMINADO DIREITO REAL; b) ÔNUS REAL: OBRIGAÇÃO QUE LIMITA O USO E GOZO DA PROPRIEDADE, CONSTITUINDO…

artigo antecedente. Se a escolha couber ao credor, este será intimado para esse fim sob pena de perda do direito, que passa ao devedor. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO À PRESENÇA DE ELEMENTOS OBRIGACIONAIS Considera a presença de pessoas e a quantidade de prestações na relação obrigacional. Simples: 1 credor + 1 devedor + 1 prestação. Compostas: De múltiplos objetos: cumulativas ou conjuntivas, alternativas ou disjuntivas. De múltiplos sujeitos: divisíveis, indivisíveis e solidárias

Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional A classificação da obrigação no que toca à divisibilidade (ou indivisibilidade) leva em conta o seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Tal classificação só interessa se houver pluralidade de credores ou de devedores (obrigações compostas subjetivas). Obrigação divisível é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Obrigação indivisível é aquela que não…

forma legal, chega-se a extinção da obrigação ou vínculo de conteúdo patrimonial que unia o devedor e o credor. Para a extinção da dívida ou da obrigação denomina-se pagamento ou adimplemento. Além de um modo principal de extinção dos vínculos obrigacionais (pagamento direto), o pagamento poderá ser também, realizado de maneira indireta. “Obrigação é o vínculo jurídico, de caráter transitório, estabelecido entre o credo e devedor, cujo objeto é a prestação pessoal, lícita,…

Pagamento é o mesmo que implemento, adimplemento, prestação ou solução, é quando se extingue a obrigação por meio da realização do conteúdo. No direito, pagamento direto é o ato pelo qual o devedor cumpre a obrigação como foi tratado no liame obrigacional, sem alteração do objeto e das outras disposições estabelecidas. Pagamento indireto, é a forma de cumprimento da obrigação especial, onde o legislador trás a possibilidade de pagamento acontecer de forma indireta, dentre elas:…

Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, as relações obrigacionais movem o mundo, sendo fundamentais para a economia já que garante a união patrimonial, econômica e, até mesmo, social que envolvem as partes. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: Sim, já que…

Inadimplemento das Obrigações Classificação O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita. Inadimplemento absoluto: quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento

• Termo - “Pagamento” não se restringe ao pagamento em espécie/pecúnia/dinheiro; • PAGAMENTO – É o cumprimento ou adimplemento da prestação obrigacional. PRINCÍPIOS • BOA-FÉ/ DILIGÊNCIA NORMAL – (ninguém pode se beneficiar da própria torpeza), probidade, honestidade, lealdade, confiança – art. 422; • PONTUALIDADE – cumprimento da prestação obrigacional, no tempo, no momento aprazado, de forma integral, no lugar e modo devidos. NATUREZA JURÍDICA • Complexidade doutrinária; • FATO JURÍDICO –

substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens. A transmissão das várias posições obrigacionais pode decorrer, presentes…