Inadimplemento Obrigacional

FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não fazer.....................................................................................21 07 - OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não fazer.....................................................................................21 07 - OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não fazer.....................................................................................21 07 - OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não fazer.....................................................................................21 07 - OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não fazer.....................................................................................21 07 - OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa natural ou jurídica. 1. Conceito O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, na essência,…

adimplemento substancial? Explique. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do STJ, “a insuficiência obrigacional poderá ser relativizada com vistas à preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, desde que a resolução do pacto não responda satisfatoriamente a esses princípios”. Trata-se, portanto de exceção à regra geral qual seja que o inadimplemento gera a resolução do contrato, quando não, seu cumprimento obrigatório, cabendo ainda, em qualquer dos…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte XIV DA MORA (Inadimplemento Relativo das Obrigações) Inadimplemento absoluto: quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento não imputável à sua vontade (inadimplemento fortuito). Inadimplemento relativo: ocorre quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, remanescendo

direito das obrigações Elaborado em 06.2007. Sabemos que é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, assim, através do direito das obrigações se estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares na esfera patrimonial. Podemos afirmar que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo. Intervém este direito na vida econômica, nas…

Etapa 2 Passo 1 Solidariedade Solidariedade é de grande importância para o Direito Obrigacional, conceituando-a de acordo com o art. 264 “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrer mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda”. Sua natureza jurídica é de grande controvérsia, onde são destacados os temas da Teoria da Unidade e a Teoria da Pluralidade, sustentando a existência de vários vínculos de quantos fossem os devedores e/ou credores