inadimplemento das obrigaçoes

Aula 17 - Direito Civil 2 - Unicap - Do Inadimplemento das Obrigações Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior). A culpa do devedor pode ensejar a mora ou o inadimplemento. A mora é o atraso no pagamento enquanto o inadimplemento é a falta de pagamento. Curioso é que a mora pode também ser do credor, ou seja, o credor pode se negar a aceitar o pagamento (ex: A deve milho a B, mas B se recusa a aceitar alegando que os grãos estão estragados). Vejamos primeiro a mora e seus efeitos, e na próxima aula inadimplemento: MORA: é o atraso no pagamento ou no recebimento, tanto por culpa do devedor (mora solvendi) como por culpa do credor (mora accipiendi). Se ambos tiverem culpa não haverá mora, pois as moras recíprocas se anulam. Conceito: mora é a impontualidade culposa do devedor no pagamento ou do credor no recebimento (394). Se o devedor atrasa sem culpa (ex: por causa de um acidente, uma greve, uma cheia, um caso fortuito ou de força maior) não haverá mora (396). Mas a mora do credor independe de culpa e o devedor nesse caso deve…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES * INTRODUÇÃO Em toda relação jurídica obrigacional, o devedor ao se obrigar, retira parcela de sua liberdade em favor de um credor. Nessas relações jurídicas que têm por objeto uma prestação do devedor ao credor, a regra é o seu adimplemento, ou seja, a satisfação do crédito pelo devedor. Entretanto, por diversos motivos pode ocorrer o não cumprimento da prestação acertada nessa relação jurídica pessoal. Tal fato pode se dar quando o devedor se…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Definição Inadimplemento é o descumprimento das obrigações assumidas ou seu cumprimento de forma incompleta; é a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a dar, fazer ou se omitir de fazer algo ou alguma coisa. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou de fato a ele não imputável. Espécies (culposo, fortuito) Inadimplemento culposo –…

Inadimplemento das obrigações INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na…

CEETEPS – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC DE PRAIA GRANDE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez Fernandes Passarelli N0 28 Pedro Henrique Leite Santos N0 34 Praia Grande Março/2014 Antonio Maria Aburuza de Zarate N0 9 Felipe Alvarenga Benetti N0 14 Joel Gonçalves Martins N0 20 Maria Ignez…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TOTAL: inadimplemento da obrigação toda ou PARCIAL: descumprimento de parte da obrigação. ABSOLUTO ou RELATIVO: leva-se em consideraçãopossibilidade e utilidade da prestação – interessa para o credor que a obrigação seja cumprida depois?) – quando houver impossibilidade ou inutilidade da prestação haverá inadimplemento absoluto. Quando a prestação ainda pode ser cumprida o inadimplemento é relativo. O perecimento do objeto faz com que a relação…

Inadimplemento das obrigações I. Efeito das obrigações - pagamento direto – a regra é o cumprimento da obrigação - pagamento indireto – a exceção é o descumprimento da obrigação II. Inadimplemento - absoluto: ocorre quando a obrigação é descumprida e não há mais chance de cumpri-la. - total: a obrigação deixou de ser cumprida em sua totalidade. - parcial: ocorre quando a obrigação tem mais de um objeto, sendo que um ou alguns são cumpridos e, aqueles que não foram…

Inadimplemento das obrigações O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou de fato a ele não imputável. Espécies Inadimplemento culposo – decorrente de ato voluntário do devedor que age com negligência ou dolo. *absoluto – impossibilita o credor de receber a prestação que lhe é devida, seja parcial ou totalmente. Consequência jurídica: indenizar em perdas e danos. Art. 389, CC. Ex:…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Ricardo C. Gardiolo Sumario: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura…

Turno: Noite Disciplina: Direito Civil #2 Docente: Gustavo Mendoza Discente: Thadeu Jeann Santana Do inadimplemento das obrigações Campina Grande – 08 de dezembro de 2011 Sumário Introdução...................................................................................................................01 Espécies de Inadimplemento.......................................................................................02 Do Inadimplemento…