Inadimplemento Da Obrigação

obrigado à dívida toda, in solidum”. “A obrigação é solidária, quando cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera, ou quando cada um dos credores tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral e esta libera o devedor para com todos eles.” No Direito Civil americano, a obrigação solidária é denominada de “joint obligation”, sendo a obrigação pela qual vários devedores prometem ao credor cumprir o acordo. Quando a obrigação é estipulada…

AS PERDAS E DANOS RESULTANTES DO INADIMPLEMENTO DA AVENÇA (ARTIGO 416) JÁ NOS FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR SUAS FUNÇÕES QUE É PREFIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS RESULTANTE DA CULPA CONTRATUAL QUE PRODUZ O EFEITO INTIMIDATIVO E COERCITIVO, TRATA-SE PORTANTO DE UA FORAM DE GARANTIA E ADIMPLEMENTO. EXIGIBILIDADE DA CLAÚSULA PENAL PARA QUE A CLAÚSULA PENAL POSSA SER EXIGIDA, FAZ-SE NECESSÁRIO A OCORRENCIA DE CERTOS REQUISITOS: 1O ) EXISTÊNCIA DE UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, ANTERIOR…

OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Espécie de Obrigação Complexa ou Composta; Tem por conteúdo duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor; Temos a conjunção “OU”; O exaurimento = com a simples prestação de um dos objetos que a compõem; EX: Seguradora – dar um carro novo ou reparalo; Maior perspectiva de cumprimento – art 253 CC – se uma perecer, tem a outra para cumprir; OBRIGAÇÕES…

transferência dos títulos pela tradição ou pelo endosso. Executividade: a duplicata equipara-se aos títulos executivos extrajudiciais, desta forma, é possível que o credor ingresse diretamente com uma ação de execução para cobrá-lo, quando houver inadimplemento por parte do devedor. 3. Requisitos O art. 2º da Lei das Duplicatas dispõe sobre os requisitos necessários e específicos para que a duplicata seja admitida: A denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de…

uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento voluntário desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. 2. Cite os meios de extinção das obrigações. R: Pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor, pela prescrição, impossibilidade de execução sem culpa do devedor, ou pela extinção da obrigação. . 3. Defina…

Questões Direito Civil II 1- Analise com base no Código Civil, a estrutura da cessão de crédito especificamente no que se refere aos direitos e deveres dela decorrentes. R. A cessão de crédito é um dos modos pelos quais a obrigação se transmite, mais especificamente quanto ao seu aspecto positivo, ou seja, o direito à prestação. Quanto aos efeitos que lhe são próprios, destaca-se, nos termos do art. 287, que salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus

como forma de impelir o devedor a cumprir a obrigação pecuniária. apenatório e é um meio de coerção utilizado na jurisdição civil como forma de forçar o devedor a cumprir a obrigação pecuniária A Constituição Federal no art. 5º, LXVII diz que só haverá prisão civil por dívida a responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel. 2. Espécies 2.1. Do devedor de prestação alimentícia Na obrigação de família baseia-se a prisão do…

garantia real preferirá no pagamento aos outros credores. Assim, ao tempo do inadimplemento, o bem gravado será subtraído a execução coletiva, pois o credor preferencial excluirá os que possuem créditos obrigacionais desprovidos de tais garantias. Excussão- A excussão consiste na faculdade de o credor munido de garantia real executar judicialmente o débito garantido pelos bens móveis e imóveis. Quando do inadimplemento, os bens dados em garantia e gravados de ônus reais serão…

Luiz Manual de direito civil Autor= Flavio Capucio Editora método 02-08-2013- sexta-feira  Obrigações ou inadimplemento É a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos objetos pessoais, positivo ou negativa. Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio. Elementos constitutivos  Subjetivos…

O pagamento fica sem efeito; renasce a obrigação; restabelece-se a dívida. 8.Dação mediante a entrega de título de crédito-358cc Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. DA NOVAÇÃO – 361 cc não existe “NOVAÇÃO LEGAL” 1.Conceito - Operação jurídica onde uma obrigação nova substitui a originária. O credor e o devedor, ou apenas o credor, dão por extinta a obrigação e criam outra. 2.Natureza…