Impostos Rurais

• Obrigações acessórias: ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural De acordo com a lei 9.393/199 6 “Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.” Incide sobre os imóveis que estão fora das áreas urbanas. A alíquota é maior para unidades de maior área e menor uso. O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Aspectos…

HISTÓRICO NATUREZA JURÍDICA DISTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDEREATIVA GENERALIDADES PRAZOS PARA PAGAMENTO APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES RURAIS ATRASO NO PAGAMENTO PRESCRIÇÃO ACÓRDÃO COMENTÁRIO SOBRE O ACÓRDÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A contribuição sindical está prevista em lei (parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição)

Incêndios: Receita que visa prover o município de recursos para investimentos e manutenção do Corpo de Bombeiros e serviços a ele relacionados. Na zona urbana, é cobrado juntamente com o IPTU, proporcionalmente ao tamanho do imóvel. Na zona rural, é cobrado somente para imóveis prediais, em valor único. Taxa de Coleta de Lixo: Devida pelo proprietário de imóvel beneficiado, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo. Na prática, todos imóveis nos…

Mutum-MT Maio 2014 Resumo A todo instante ao assumirmos despesas, há embutido nos preços: impostos, contribuições e taxas. Despesas essas que na maioria das vezes nem percebermos. Na aquisição de um bem, nas atividades produtivas que realizamos no dia-a-dia, no funcionamento de uma empresa, na produção e atividades na área rural, tudo que gere lucro ou benefício para o consumidor será cobrado impostos que são arrecadados na esfera Federal, Estadual, e Municipal. Estar atento a essas…

Ciências Contábeis, ministrada pelo Prof. Antônio Marcus de Sousa Chaves. SEMINÁRIO GRUPO II IMPOSTOS FEDERAIS IR / IOF / ITR DESCRIÇÃO DO TEMA IMPOSTOS FEDERAIS IR – Impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza ITR – Impostos sobre propriedade territorial rural IOF – Imposto sobre operação de crédito SUMÁRIO Resumo Introdução REVISÃO DA LITERATURA 1 - Execução Fiscal 2 - Conceito de Tributo

IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR Questão 1 - Critério Material : ser titular do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse de um imóvel rural por natureza; Critério Espacial: limites territoriais da zona urbana (perímetro urbano); Critério Temporal: Artigo 1º da Lei 9.393/96 - em 1º de janeiro de cada ano; Critério Pessoal: Sujeito Passivo: proprietário, ou seja, a pessoa física ou jurídica que seja titular do domínio sobre o imóvel rural;…

a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características distintivas, generalidades, prazos para o seu pagamento, aplicação, contribuição dos empregadores e trabalhadores rurais, atraso no pagamento e prescrição. 1. HISTÓRICO O imposto sindical foi instituído com a Constituição Federal de 1.937, pois se conferia aos sindicatos, no exercício de função delegada do Poder Público, a possibilidade de impor contribuições, mesmo que não fossem…

A importância da contabilidade nas atividades rurais, e a relevância da Gestão Financeira e Gerencial dentro das entidades. Ednilza Martins Andrade Janaina Junia da Silva Josiane Michele Barbosa Pereira Karla Inácia de Resende Belo Horizonte 2010 Ednilza Martins Andrade Janaina Junia da Silva Josiane Michele Barbosa Pereira Karla Inácia de Resende A importância da contabilidade nas atividades rurais, e a relevância da Gestão Financeira e Gerencial

Atividades Rurais - Normas e Procedimentos Tributários inCompartilhar postado 29/05/2006 00:00 por Vanivaldo Avelar CONSIDERAÇÕES INICIAIS: As pessoas jurídicas que se dedicam à exploração de atividade rural sujeitam-se, atualmente às mesmas regras de incidência do Imposto de Renda (inclusive adicional) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido aplicáveis às demais pessoas jurídicas, podendo, atendidas as condições e limites da legislação vigente, enquadra-se no lucro…