Impostos Rurais

................11 1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais, a maioria dos produtores rurais são classificados como pessoas físicas, mas há uma forte tendência de mudança neste cenário, isto porque está em estudo junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e a Confederação Nacional da Agricultura, a transformação dos produtores rurais em pessoa jurídica. Podemos tratar o produtor rural como pessoa física ou jurídica, sendo a primeira uma pessoa natural, um ser…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP 9301845 MICHELE GONÇALVES DE GODOY IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA CAMPINAS 2012 Um dos mais importantes tributos é o Imposto de Renda Que se desdobra na cobrança, para pessoas físicas e jurídicas. No âmbito da pessoa física, existem grupamentos que podem determinar isenção, redução ou a tributação nos percentuais de incidência sobre o fato gerador da renda, podendo chegar até 27,5%(vinte e sete e meio por…

de todos esses impostos que pagamos diariamente? Não temos recursos nenhum, nossos impostos não são bem aproveitados, temos grande deficiência na área da saúde, educação da segurança e etc. Sabemos que o Brasil nos cobra muito e nos dá em retorno muito pouco, infelizmente essa é a realidade do brasileiro, somos enganados diariamente pelos que estão no poder, são promessas e mais promessas para fazer uso do “nosso” dinheiro. Temos outros países que possui o mesmo nível de impostos porém…

5: Faça exposição sobre a implicação, na cobrança do imposto sobre a terra, da apuração do VTN pelos titulares da propriedade, da posse a qualquer título e domínio útil. Fundamente. Para que possamos discorrer sobre os temas apresentados, se faz necessário apresentar as informações abaixo, especificamente, do que se trata o ITR, apuração do VTN, da posse a qualquer título e domínio útil: 1. O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR Apuração anual tem como fato…

CONTÁBEIS ESTRUTURAÇÃO CONTÁBIL E VIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO: O CASO DA PROPRIEDADE RURAL DE GERTA HÜBNER (FAZENDA HÜBNER) ALEX ABÍLIO SCHINEIDER CESAR AUGUSTO CALEGARI Frederico Westphalen - RS, dezembro, 2013 ALEX ABÍLIO SCHINEIDER CESAR AUGUSTO CALEGARI ESTRUTURAÇÃO CONTÁBIL E VIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO: O CASO DA PROPRIEDADE RURAL DE GERTA HÜBNER (FAZENDA HÜBNER) Relatório de Prática Profissional I,…

49. As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a critérios de progressividade e regressividade, levando­se em conta os seguintes fatores: I ­ o valor da terra nua; II ­ a área do imóvel rural; III ­ o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal; IV ­ o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; V ­ a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário. § 1º Os…

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI,…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo conceituar e explicar a definição do que é o Imposto Sobre o Comércio Exterior (Comex), mostrando seus principais conceitos, seu fato gerador, sua base de cálculo e alíquotas. O mesmo ainda tratará do que é o Imposto Territorial Rural, mostrando suas definições e quando o mesmo é aplicado. O que se pretende alcançar são os conhecimentos e a conscientização sobre os impostos e sua importância, para diminuir a imagem negativa que se tem…

Espécies Tributárias 1. Impostos 2. Taxas 3. Contribuição de melhoria 4. Empréstimos Compulsórios 5. Contribuições Especiais É o fato gerador que define a natureza jurídica do tributo (1 a 3) Empréstimos Compulsórios não se diferenciam pelo FG e sim pelo caráter restituível. As contribuições especiais são definidas pela destinação. O que mais importa é a finalidade que levou o legislador a instituir essa contribuição. 1. Impostos são tributos desvinculados.1 Não dependem de uma…

FACULDADE DO SUDESTE GOIANO – FASUG CURSO: DIREITO PERÍODO: VII DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO PROFESSOR: ANDRÉ BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO AGRÁRIO E DA PROPRIEDADE RURAL MARCIO AFONSO OLIVEIRA LEMOS MARCOS ALEXANDRE LOPES ARAÚJO MELO RENATA REZENDE OLIVEIRA SILVA PIRES DO RIO 2012 1. O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1.1. Artigos que tratam de Direito Agrário Inicialmente, o art. 5º da Constituição Federal, em…