Impostos Rurais

IMPOSTOS FEDERAIS, IMPOSTOS ESTADUAIS, IMPOSTOS MUNICIPAIS. IMPOSTOS FEDERAIS 1) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Previsão Legal – o imposto de importação esta previsto em seu dispositivo legal no artigo 153 - I da Constituição Federal, e um Imposto de natureza Federal, somente a União tem capacidade para instituí-lo, onde o órgão do governo responsável de cobrar e fiscalizar o recebimento do imposto de importação recebe o nome de Alfândega ou Aduana, toda sua estrutura de tributação esta no decreto

ATIVIDADE 1 – AV.1 – VALENDO 4,0 PONTOS Vamos pegar a tabela da competência tributária e para cada um dos tributos (impostos, contribuições sociais, taxas, contribuições de melhoria e empréstimo compulsório) vamos classificá-los quanto a sua COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (quem pode cobrar e legislar sobre este tributo em análise), também qual é o seu FATO GERADOR, quanto a OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (se no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO…

Exemplo: Imposto de Renda. • Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio.  Renda: normalmente são impostos progressivos;  Consumo: abrangência global, logo, são normalmente regressivos;  Patrimônio: tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados. EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA Os impostos podem ser divididos em: Diretos: incidem diretamente sobre o agente pagador (recolhedor) do…

Impostos Federais. Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros…

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS NO BRASIL 1. Sumário 1.Sumário 9 2.Introdução 10 3.História do Imposto 10 4.Impostos Federais 12 4.1 IE (Imposto Sobre a Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados) 12 4.2 II (Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros) 12 4.3 IRPF (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física) 12 4.4 IRPJ (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

GISLAYNY MESQUITA SANTOS TRABALHO DE DIREITO E LIGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS DA UNIÃO NATAL/RN 2011 MARIA RAYLLA GISLAYNY MESQUITA SANTOS TRABALHO DE DIREITO E LIGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS DA UNIÃO Trabalho apresentado a disciplina de direito e legislação tributária ministrado pelo prof. Christian Henrique Nóbrega, para fins a avaliativos da I unidade. NATAL/RN 2011 - Imposto de Importação (II) O imposto de importação é de competência federal, é tributo…

Para que serve o programa Livro Caixa da Atividade Rural e onde obtê-lo? É um programa disponibilizado anualmente pela RFB para facilitar a escrituração do livro Caixa da Atividade Rural. O programa oferece as seguintes vantagens: a) escrituração eletrônica do livro Caixa; b) impressão do livro Caixa com termos de abertura e de encerramento; c) totalização das receitas e despesas mensais; d) ajuda completa sobre atividade rural; e) gravação de dados para serem importados…

Regulamento) ITEM HIPOTESES/CONDIÇÕES 1 Saída de mercadoria de estabelecimento de produtor rural para cooperativa de que faça parte. 2 Saída de mercadoria de cooperativa de produtor rural para estabelecimento da própria cooperativa, de cooperativa central ou de federação de cooperativas de que a remetente faça parte. (1131) 3 Saída de mel de abelha do estabelecimento de produtor rural para estabelecimento comercial ou industrial, hipótese em que o adquirente ou…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE RURAL PARA O PRODUTOR RURAL Naiara Larissa Jordão Vilhena1, Maria Auxiliadora Antunes2 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, naiaravilhena@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo,…

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PALÁCIO ARAGUAIA LEI No 1.173, DE 2 DE AGOSTO DE 2000. Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a…