Impostos Rurais

sociedade em geral, um sistema tributário mais simples, justo e adequado à realidade brasileira. O que se vê hoje no sistema tributário brasileiro é um emaranhado de leis, decretos, normas envolvendo o assunto e confundindo por demais a arrecadação de impostos e facilitando a sonegação. Veremos a seguir a situação atual do sistema tributário brasileiro e a proposta de reforma que está tramitando no legislativo, bem como a opinião de autoridades governamentais, representantes de…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de…

União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante dos imposto na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esta receita inclui os impostos transferidos da União para os Estados e municípios e dos Estados para os municípios. O orçamento é composto por impostos e outros tributos – como taxas e contribuições, empréstimos compulsórios, doações, legados e outras receitas. Além dos impostos, a educação conta com as contribuições sociais, como: salárioeducação…

retira seus recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação. Quais impostos são utilizados para fornecer recursos ao Fundeb? Os impostos pagos que compõem a arrecadação do Fundo são: - Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) - são fundos, criados pela Constituição, que recebem parte dos impostos arrecadados pela União. - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto embutido nos…

Maternidade e; Benefício de Prestação Continuada (BPC)).  Assalariado - Contracheque dos três últimos meses.  Empregado doméstico sem contracheque - Declaração do empregador informando renda bruta dos três últimos meses.  Autônomo ou comerciante (rural ou urbano) - Declaração de rendimentos informando rendimento médio mensal dos últimos três meses; - Guia de recolhimento do INSS dos últimos três meses, compatível com a renda declarada ou extrato de contribuições…

C onteúdo 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 2 1.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) (art.153, II) 9 1.3. IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) (art.153, III) 11 1.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) (art.153, IV).. 18 1.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) (art.153, V) 25 1.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)…

1. Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de renda fixa: CDB, DEBENTURES, CRI, CRA, LCA, LCI, CCI, CPR, CCB, POUPANÇA, NOTA PROMISSÓRIA TÍTULOS DO TESOURO DIRETO, SWAP. CDB, Certificado de Depósito Bancário, são títulos de renda fixa nominativos, com rendimentos pré ou pós-fixados. É um investimento considerado de baixo risco, aliado à solidez e à credibilidade do Banco do Brasil. Desde janeiro/2005, no resgate ou no vencimento da aplicação, passou a ser…

livre administração de um imóvel rural e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. 2. Os Contratos agrários a luz da legislação podem ser dividios em.. Os contratos de arrendamento e de parceria podem ser escritos ou verbais. Nos verbais presumem-se como ajustadas as clausulas obrigatória estabelecidas no art. 13 deste regulamento. 3. O ITR é imposto territorial rural cobrado ou incide sobre áreas rurais nas seguintes…

geradores dos impostos o estado de Minas Gerais, já que, alguns desses impostos podem variar sua tributação de um estado para outro. Já na fase de cultivo do trigo incidem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são considerados impostos indiretos. Incidem, também, o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda (IR) que são considerados impostos…

Bernardo do Campo 2013 ANEXO Pesquisa: “Impostos utilizados para fornecer recursos ao FUNDEB” FPE (Fundo de participação dos Estados) o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): São fundos, criados pela constituição. Que recebem parte dos impostos arrecadados pela União. ICMS (Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços): Impostos embutidos nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e comunicações. IPI EXP (Impostos sobre produtos industrializados, proporcional às