Impostos Rurais

principais características técnicas do Fundeb consiste na alteração significativa tanto a composição da cesta de impostos que constituem o Fundo quanto o percentual de comprometimento desses impostos. Enquanto o Fundef conta com 15% de parte dos impostos e transferências dos estados e municípios (FPM, FPE, ICMS, IPIexp), o Fundeb eleva esse percentual para 20%, incluindo ainda os seguintes impostos: ITCMD, IPVA, ITR. Como também está prevista uma participação substancialmente maior da…

INFRAÇÃO O ora Impugnante sofreu lançamento fiscal objeto do feito acima identificado, onde houve lançamento de imposto devido acrescido de juros e multa o que perfaz a soma de R$ 576.301,72. Ocorre que o Impugnante discorda de diversos pontos do auto de infração, pois há inúmeras situações que não condizem com a realidade e que influenciam de forma direta no valor do imposto devido. A intenção do Impugnante é demonstrar a sua real situação financeira e…

Para tanto, seria necessário desapropriar grandes áreas improdutivas, como as existentes em muitas fazendas. As terras desapropriadas seriam subdivididas em lotes e distribuídas entre os agricultores e trabalhadores rurais sem terra, formando os chamados assentamentos rurais. O objetivo da reforma agrária em nosso país é de promover a justiça social e o aumento da produtividade. A reforma agrária é um tema polêmico, mas que deve ser analisado. REFORMA AGRÁRIA Conceito É o conjunto de

CONTÁBIL QUESTIONÁRIO IRPF 2011 1)Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física? R: Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2010: 1 - recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos); 2 - receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados…

Manoel Raimundo de Oliveira. Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRICO DO SERVIÇO TERCEIRIZADO NO BRASIL 5 2.1 A Consultoria Rural no Brasil 5 3. TRIBUTAÇÃO 8 3.1 Lucro Real 8 3.2 Principais Características 8 3.3 Principais Vantagens 9 3.4 Principais Desvantagens 9 3.5 Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real - Ano-Calendário De 2001 9 3.6 Apuração Do Imposto De Renda Com Base No Lucro Real 10 3.7 Contribuição Social sobre o Lucro - CSL: 11 3.8 Tributos Estaduais: 13 3.9…

..............13 2. DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR.............................................................................................. 15 2.1. Imposto de Importação.......................................................................................................................15 2.2. Imposto de Exportação........................................................................................................................18 3. DOS IMPOSTOS SOBRE O…

IMPOSTOS DA UNIÃO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS – II O Imposto de Importação é regido pela CRFB/88, CTN Decreto Lei nº. 37/66 e Decreto 6759/2.009. CRFB/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CTN:

RESTITUIÇÃO DE ICMS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRODUTOR RURAL Aluno:Thiago Feliphe Moraes Orientador(a): Luiz Sérgio S. Da Silva PALMAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os incentivos fiscais são uma espécie de conjunto de políticas econômicas, estas tem como papel facilitar o montante de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando assim o aquecimento econômico do país. “Incentivos

(Nirf) Declara, também, que não efetuou nem tem conhecimento de alguém que tenha realizado, em seu nome, qualquer tipo de solicitação de ato cadastral no Cafir ou de apresentação de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do imóvel rural supramencionado1. ________________________________________, ____/____/_____. (local e data da declaração) ________________________________________________________. (assinatura)

APOSTILA CONCEITOS, DEFINIÇÕES E TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS PELO INCRA CAPITULO I 1. Imóvel Rural Como definido no Art. 4.º da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964 -Estatuto da Terra - "é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de plano público de valorização, quer através de iniciativa privada." Este conceito foi alterado pela Lei n.º 8.629, de 25 de…