Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento. 4. Defina os seguintes termos: a) Impostos direto e impostos indiretos; R: Imposto direto – aquele que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio) a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus. Imposto…

Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido SRF Secretaria da Receita Federal…

conjunto das obrigações tributárias do qual fazem parte os impostos, taxas, contribuições entre outros. Os tributos podem ser Estaduais, Federais e Municipais dependendo da destinação pelo qual é proposto. Vejamos alguns exemplos: - Impostos Estaduais incidem sobre a transmissão de bens por causa mortis e doações, por propriedade de veículos, circulação de mercadorias e prestações de Serviços de transporte e comunicação; - Impostos Municipais relativos a propriedade predial e…

específicas. A título de exemplo, pode-se citar o imposto de renda exercendo função fiscal; as alterações do IPI, como função extrafiscal e por fim, as contribuições anuais pagas pelos profissionais aos órgãos como OAB, CREA, CFC etc. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais…

Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema…

dizer, o lançamento realizado pelo Fisco resta totalmente improcedente. 2 - Qual a diferença entre isenção e imunidade? A imunidade se caracteriza como uma incidência prevista expressamente no texto constitucional e, em regra, cuida tão somente de impostos. Já a isenção se refere a uma parcela retirada da hipótese de incidência por meio de lei infraconstitucional, e abrange todos os tributos. 3 - Na ausência de disposição expressa na lei tributária, pode o intérprete recorrer à…

DIRETO TRIBUTÁRIO Impostos TRIBUTO - Conceito O conceito de tributo está previsto no art. 3.º do CTN, assim compreendido:“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”É uma obrigação ex lege , em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito e que tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa…

na Universidade Anhanguera Educacional Ltda. Professor EAD: Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz  DOURADOS/MS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 EMPRESA 8 PROPOSTA DE CONTROLE DOS CUSTOS COM O USO DO CUSTEIO DIRETO OU VARIÁVEL 10 CONTABILIDADE DE CUSTOS 11 RELATÓRIO: APURAÇÃO DOS CUSTOS VARIÁVEIS DE POR CABEÇOTE 12 APURAÇÃO DOS CUSTOS VARIÁVEIS MENSAIS DE PRODUÇÃO 13 APURAÇÃO DOS CUSTOS FIXOS…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FACIC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA VISCONDE DE CAIRU - CEPPEV TRIBUTOS – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OBRIGAÇÕES FISCAIS E ACESSÓRIAS SALVADOR 2012 TRIBUTOS – IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OBRIGAÇÕES FISCAIS E ACESSÓRIAS SALVADOR 2012 1 TRIBUTOS Segundo o art. 3 do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação…

Abertura do Crédito- TAC de 1,00% sobre o valor da operação, Impostos sobre Operações Financeiras- IOF, alíquota 0%. Operação do tipo giro na forma de crédito fixo, ou investimento na mesma forma. Prazo de operações de giro de 4 a 12 meses, e de investimento de 4 a 18 meses. Valor da operação mínimo R$ 100,00 Taxa de juros 0,4% ao mês, equivalente a 5% ao ano Taxa de Abertura do Crédito- TAC 1,00% sobre o valor da operação Impostos sobre Operações Financeiras- IOF…