Direito

FD - Faculdade de Direito - UFG

Direito de ME – EPP

Aline de Castro Selani
Jéssica de Jesus Silva
Karla Luiza Antônio Alvarenga
Victor Hugo Cardoso

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CRÉDITO OFICIAL E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E ÀS ME-EPP: análise descritiva e crítica.

GOIÂNIA
201
INTRODUÇÃO

As micro e pequenas empresas no Brasil tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda. Diante disso, forma criadas as políticas públicas, estas tem como objetivo principal contribuir para o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento das micro e pequenas empresas.
No século 20 o Brasil obteve elevadas taxas de crescimento médio do PIB, no entanto, devido ao modelo de desenvolvimento, referente a distribuição de renda, trouxe à sociedade uma elevada desigualdade social. Com isso, houve uma demanda por politicas que proporcionassem a redistribuição da renda e a desconcentração da atividade econômica (ROVERE; SHEHATA, 2006).
As políticas públicas estão voltadas para a área tributária, trabalhista, jurídica, facilidades creditícias, entre outras. No Brasil as políticas de créditos surgiu em 1965, com a criação no BNDES, do Programa de Financiamento à Pequena e Média empresa (FIPEME).
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais programas de apoio financeiro as micro e pequenas empresas no Brasil, implementados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco do Brasil, Caixa Econômica, entre outros.

1. BANCO DO BRASIL

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte recebem tratamento diferenciado no tocante as linhas de crédito oferecidas por grandes instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Oferece o Banco do Brasil o Microcrédito Produtivo Orientado, programa que visa atender as necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras