Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

trata de um tema muito importante para o Serviço Social que é a Seguridade social. Constituída pela Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social é uma rede de proteção social que iniciou com a constituição de 1946 e evoluiu com a sistematização e no conceito de Seguridade Social na Constituição de 1988. Abordaremos a forma de divisão em dois sistemas: o contributivo e o não contributivo. Definiremos o conceito de tributo. Trataremos sobre as Emendas Constitucionais, o seu poder de…

resultado natural é o aumento da base de contribuintes, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos. No palco das mudanças para uma economia sustentável, estamos assistindo ao protagonismo crescente dos pequenos negócios. Segundo o SEBRAE, as pequenas empresas são a parcela da economia que mais cresce no cenário mundial e que garantem o maior contingente de empregos. A nossa Constituição Federal garante tratamento diferenciado às Micro e Pequena empresa, conforme…

contraprestação devida ao empregado pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as duas partes. 2- Explique e fundamente o que é Salário direto e Indireto. R: Salário Direto: salário fixo que todo trabalhador tem direito; Salário Indireto: benefícios concedidos ao colaborador, ex: bolsa de estudos, plano de saúde. 3-Explique e fundamente o que é Remuneração. R: é a soma do salário contratual devido com outras…

perda de bem-estar de todos quando o fisco deseja alcançar determinado nível de receita. Em suma, qual seria a melhor estrutura tributária que diminui o problema de equidade e eficiência com o aumento de quantidade de receita do governo (STIGLITZ, 1988). Para Ramsey (1927), ao invés de uma tributação uniforme de produtos, um sistema de tributação ótimo deve oferecer uma mudança percentualmente uniforme na quantidade demandada de cada produto. Nos modelos mais simples de tributação…

imposta pela Constituição federal ao poder de tributar. É dirigida ao legislador, que fica impedido de exercer a competência tributária nos casos dispostos na Constituição Federal. As imunidades tributárias podem ser aplicadas para os impostos, taxas e contribuições especiais, tendo como fundamento os valores no qual o Constituinte entendeu como mais valiosos na constituição. As imunidades dos templos de qualquer culto reforça a o valor de liberdade de crença que teve inicio na…

às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria.Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. Taxas -Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou…

fato, cortando os próprios privilégios. Hoje, o político cassado volta para sua casa legislativa, o condenado pelo Supremo não está na cadeia e à população cabe somente a tarefa de pagar impostos. O Brasil precisa mudar, e muito. E que comece pelo poder político, esse poder precisa fazer jus aos altos impostos que nos é cobrado. Que é a reforma mais urgente de que a nação precisa. A reforma política de verdade deve contemplar fidelidade partidária, voto distrital, mandato do partido e…

os indivíduos físicos e jurídicos, tendo como princípio fundamental os direitos e garantias individuais. O Sistema Constitucional Tributário conceitua-se como o conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. A Constituição Federal trata da questão tributária de forma genérica e a sua forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Código Tributário Nacional. O sistema constitucional…

ao meu Luis, e em especial Lília, Priscilla e Gabriella, esta é mais uma vitória conquistada por todos nós, obrigada a todos! RESUMO O ICMS representa um dos mais importantes impostos do Sistema Tributário Nacional e sua atuação envolve as esferas municipal, estadual e federal. A arrecadação de impostos proporciona ao Estado a possibilidade de investimentos em políticas públicas no intuito de atingir melhorias, fazendo com que a sociedade se beneficie delas. Com a finalidade…

a pesquisa cientifica que por se basear em fatos confiáveis pode ser decisiva na tomada de decisões. A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE PARA GESTAO PUBLICA E PRIVADA. Quando falamos em contabilidade, muitas vezes imaginamos apenas o pagamento de impostos, obrigações trabalhistas e comerciais. Mas a muito tempo a contabilidade é bem mais do que isso. Em um mercado que exige cada vez mais a busca de estratégias para que a instituição se mantenha solida e tenha credibilidade diante de…