Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de…

Impacto Ambiental tem por objetivo de instruir o processo de solicitação de Licença Prévia (LP) do empreendimento. O desenvolvimento e conteúdo deste Estudo de Impacto Ambiental obedecem as bases legais determinadas conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme seu artigo 225, §1º, inciso IV, que determina a realização de EIA/RIMA para empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais. Estrutura do EIA: • Caracterização do…

Índice Impostos Impostos Federais 1.1 - Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros 1.2 - Imposto Sobre Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados 1.3 - Imposto Sobre Produtos Industrializados 1.4 - Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários. (IOF) 1.5 - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 1.6 - Imposto Sobre Grandes Fortunas 1.7 - Impostos extraordinários - em caso de guerra 1.8…

2 Divórcio direto --------14 5 O NOVO DIVÓRCIO: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66---------------------------------15 6 SEPARAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL APÓS A EMENDA -------------------------18 7 CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------------------23 8 BIBLIOGRAFIA --------25 1 - INTRODUÇÃO Sob o escudo de uma sociedade extremamente conservadora e preconceituosa, a Constituição Federal de

dispostos a pagar), estes são 75 avaliados pelo custo de produção, ou seja, a participação do setor público no produto é medida por seus gastos. b) Função Distributiva. Quanto à função distributiva, corresponde à função do governo em arrecadar impostos – reduzir a renda – de determinadas classes sociais ou regiões, para transferi-los a outras. Esta transferência pode dar-se de forma direta – transferência de renda – como, por exemplo, a previdência social, o pagamento de…

..................................................... 18 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………….….……. 19 ASPECTOS DO ICMS 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende explanar, sem esgotar, obviamente, o tema relacionado ao imposto ICMS, que é imposto estadual, de competência dos Estados (Art. 155, II da CF). São fatos geradores do ICMS: circulação de mercadorias, prestação de serviço de transporte interestadual, prestação de serviço de transporte intermunicipal e a prestação…

independente de dolo ou culpa; por outro lado, há entendimento que se deve aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva, onde somente após comprovar que houve dolo ou culpa do empregador é que lhe caberia à responsabilidade pelo acidente. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 7º, inciso XXVIII, que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Para o…

Princípio da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência; 3.3. O Princípio da Capacidade Contributiva; 3.4. O Princípio da Defesa do Consumidor; 4. O Consumidor e a Tributação; 4.1. A Necessidade da Informação e da Transparência sobre a Incidência de Impostos; 5. A Intervenção do Estado; 6. A Reforma Tributária no Contexto da Ordem Econômica; 7. Considerações Finais; 8. Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo estudar a Influência da Tributação nas Relações de…

TRIBUTOS 5 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20 BIBLIOGRAFIA 22 CONCEITO O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de arrecadação, fiscalização e a aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Algumas Definições: Para Rubens Gomes de Sousa: “Direito Tributário é o…

CONCEITO DE ORÇAMENTO OPERACIONAL E CONTEXTUALIZAÇÃO 6- CONCEITO DE ORÇAMENTO FINANCEIRO E CONTEXTUALIZAÇÃO 7- BALANÇO PATRIMONIAL 8-DEMOSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 9-DEMOSTRAÇÃO DO LUCRO OU PREJUÍZO ACUMULADO 10-FLUXO DE CAIXA PELO MÉTODO DIRETO E INDIRETO 11-DEMOSTRAÇÃO DOS VALORES ADICIONAIS 12-LUCRO REAL 13- LUCRO PRESUMIDO 14-SIMPLES NACIONAL 15- CARGA TRIBUTÁRIA ALTA 16- DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA ENTIDADE INTRODUÇÃO …