Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

CURSO SERVIÇO SOCIAL V POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROF.ª: M.ª LAURA SANTOS SANTA CRUZ 2013 RESUMO Através deste trabalho visa-se identificar dentro do texto da constituição da república federativa do Brasil de 1988, o objetivo é esclarecer um pouco sobre assistência social dentro da previdência social e como funciona as políticas da seguridade social, nesse estudo será discutido também a questão das emendas constitucionais…

instituírem leis tributárias municipais e o Distrito Federal, as leis tributárias distritais. Tais leis, quando obedecida a Constituição Federal, estão no mesmo plano jurídico, não há hierarquia entre elas. Só podemos falar em hierarquia entre normas jurídicas quando umas extraem das outras a validade e a legitimidade. Necessário, contudo, que exista obediência à Constituição Federal (art. 145 a 162 da CF). Uma lei que invade a competência de outra entidade política é…

SEMINÁRIO II 27.03.2015 RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1- Os tributos, conforme dispõe o CTN em seu art. 5º, são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Em suplementação ao CTN, que é datado de 1966, surge a nossa Constituição Federal em 1988, que acrescenta mais dois tipos de tributos que são as contribuições (residuais) e os empréstimos compulsórios. Há várias espécies de classificação dos tributos, conforme cada didática surgem novas classificações. As classificações mais…

2. CF: O CASAMENTO E A POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO A Constituição Federal intervém, na discussão acerca da possibilidade de dissolução do casamento, mediante a devida consideração de seus princípios. Tal aspecto é tão relevante que, como nos ensina Dias (2007, p.57): É no direito das famílias em que mais se sente o reflexo dos princípios eleitos pela Constituição Federal, que consagrou como fundamentais valores sociais dominantes. Os princípios

com o artigo 14, da Constituição Federal, que diz: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com algumas acepções, a saber: 1ª – como sinônimo de voto, votação, 2ª – como parecer favorável, aprovação, apoio ou concordância; Na 1ª acepção, apresenta-se a razão do equívoco muito comum de equiparar sufrágio a voto; A própria Constituição Federal…

Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão financeira e financiamento indireto. O texto analisa e apresenta os dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. As despesas vinculadas são importantes para o Estado brasileiro garantir direitos, contudo, nem sempre o fato de garantir…

Floriano Martins de Sá Neto[1] No dia 02 de agosto foi adotada a Medida Provisória (MP) nº 540, que, dentre outras, instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras; dispôs sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva e alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Devido ao maior interesse e envolvimento com a questão previdenciária, campo de maior atuação…

anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Marcelo Alves Rios Dias Vitória – 2010 Marcelo Alves Rios Dias TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Monografia apresentada ao Departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do…

determinado período.Os Sistemas de Acumulação de Custos podem trabalhar com um dos três critérios de custeio: o critério de custo por absorção, o critério do custo direto (ou variável) e o critério do custo ABC (Custeamento Baseado em Atividade). Esses critérios têm um ponto em comum: eles se preocupam com a administração dos custos indiretos. E ao mesmo tempo, apresentam uma diferença fundamental: cada um deles fornece informações gerenciais exclusivas, ou seja, a Contabilidade de…