direito empresarial

• Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? O conceito de tributo é mais amplo que o conceito de imposto. Imposto seria a espécie e imposto um dos gêneros do tributo. Os gêneros são grupos maiores que contem outros menores denominados espécies. Tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto. • Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade da Companhia Sucroalcooleira Sucobom? Impostos Federais: Cofins, IE, ITR, IR, IPI, PIS, CSLL, IOF, IRPJ Impostos Estaduais: ICMS, Impostos Municipais: • Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? O conceito de tributo é mais amplo que o conceito de imposto. Imposto seria a espécie e imposto um dos gêneros do tributo. Os gêneros são grupos maiores que contem outros menores denominados espécies. Tributo comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto. • Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RELAÇÃO DE TRIBUTOS NA NOTA FISCAL – LEI 12.741 DE 08/12/2012 Desde a sanção da Lei 12.741 que, alterou o inciso III do artigo 6º e o inciso IV do artigo 106 da Lei 8.078/1990 que, criou o Código de Defesa do Consumidor, muitas dúvidas tem sido levantadas. Na intenção de dirimir essas dúvidas esclarecemos que, no caso de venda de mercadorias e de serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a…

Direito Tributário – Competência Tributaria. Impostos, taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código…

de novembro e dezembro suplantou expectativa e fez reverter previsão de queda da carga tributária. - Carga tributária de 2012 supera recorde histórico da carga de 2011 - A arrecadação cresceu R$ 104,87 bilhões, sendo que os tributos federais tiveram aumento de 65,38 bilhões , os estaduais R$ 31,38 bi e os municipais R$ 8,11 bi. - Aumento de MVA – Margem de Valor Agregado do ICMS substituição tributária proporcionou crescimento na arrecadação deste imposto estadual. - Nos últimos dez…

As propostas são falsas, pois nenhuma delas é de execução do governo municipal. As propostas são pertinentes, pois são de responsabilidade do governo municipal. As propostas apresentadas são parcialmente falsas, pois compete ao governo estadual manter o valor da tarifa de ônibus. As propostas apresentadas são parcialmente falsas, pois as questões relativas à ocupação e ao uso do solo são da competência do governo federal. As propostas apresentadas são parcialmente…

sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e principalmente o Estado. Em síntese, a instituição de tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada, há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os limites e princípios jurídicos fundamentais da tributação. (pag 48 Hugo), ou seja, tanto a instituição quanto a sua cobrança devem seguir certos preceitos para que não se…

da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; Sujeição Direta II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Sujeição…

Impostos Estaduais ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA – Impostos sobre Propriedade de Veicules Automóveis ITCD – Impostos Sobre Transições Causa Mortes e Doações de Bens ou Direito AIRE – Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto) O imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) é um imposto brasileiro. È um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm…

2011 - A arrecadação cresceu R$ 104,87 bilhões, sendo que os tributos federais tiveram aumento de R$ 65,38 bilhões, os estaduais de R$ 31,38 bi e os municipais de R$ 8,11 bi - Desonerações tributárias não afetaram a arrecadação federal - Aumento da MVA – Margem de Valor Agregado do ICMS substituição tributária proporcionou crescimento na arrecadação deste imposto estadual - Limitação nos direitos de crédito das empresas referente ao PIS e COFINS impulsiona a arrecadação destas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Raíssa Lopes Marques IMPACTOS DOS TRIBUTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA Belo Horizonte 2014 Raíssa Lopes Marques RESUMO Este trabalho realizou um estudo do sistema da carga tributária brasileira e seus impactos na economia. Apresenta definições de tributos, todos os tributos recolhidos no Brasil sendo eles tributos federais, estaduais e municipais. …