Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Trabalho apresentado a Faculdade de Carapicuíba - FALC como disciplina de Contabilidade, tendo como orientador o professor Jamilton. Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Introdução Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de

Professor Flávio Martins Conceito Sociológico de constituição. Ferdinand Lassale afirma que Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo agrupamento humano tem uma Constituição. Constituição não é uma folha de papel. Sentido político de Constituição – Carl Schmitt – A Constituição é uma decisão política fundamental da população. É Decisionista. Sentido jurídico de Constituição – Hans Kelsen – A Constituição é uma lei (não uma lei qualquer) a…

direito fundamental é alcançado, pois o pagamento do tributo causa uma diminuição patrimonial, uma vez que atinge o patrimônio do contribuinte, assim considerado em seu aspecto material. A seguir conheceremos as espécies tributárias, sendo elas: impostos, taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Tributo O tributo é a receita derivada, compulsoriamente lançada e arrecadada pelo Estado, em moeda corrente ou em…

PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO, os agentes (famílias e firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento. 4. Defina os seguintes termos: a) Impostos diretos e impostos indiretos. b) Estrutura tributaria progressiva, regressiva e neutra. c)…

DA CAPAXIDADE DE PAGAMENTO, os agentes (famílias e firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento. 1. Defina os seguintes termos: 1. Impostos diretos e impostos indiretos. 2. Estrutura tributaria progressiva, regressiva e neutra. 3.…

“ideal”? O sistema tributário para ser considerado “ideal” existe alguns pré-requisitos. Primeiro, a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa, ou seja, cada um deve pagar uma contribuição considerada justa. Em segundo lugar, a cobrança dos impostos deve ser reduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento. E em terceiro, o sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir minimamente possível na alocação de recursos da economia,…

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO 14 4 - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 4.1 – PRINCÍPIOS 17 5 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 19 6 – DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS 20 6.1 – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 20 7. IMPOSTOS 22 7.1 Classificação dos impostos no Brasil 25 8. TAXAS 27 8.1 Taxas legalizadas no Brasil 28 9. CONTRIBUIÇÕES 29 9.1 Contribuições legalizadas no Brasil 30 10. LAUDÊMIO, AFORAMENTO, PEDÁGIO E TARIFAS 32 CONCLUSÃO 34

Departamento de Economia. Curso de Graduação em Ciências Econômicas. 1. Finanças públicas - Monografia. 2. Economia tributária - Monografia. 3. Fundo de participação - Municípios - Monografia. 4. Fundo de participação – Estados – Monografia. 5. Imposto – Produtos industrializados – Monografia. I. Silva, Zivanilson Teixeira e. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. RN/BS/CCSA CDU 336.1…

Outro traço relevante a ser considerado em relação às particularidades da política educacional diz respeito ao processo de descentralização. A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 estabeleceram responsabilidades para os diferentes níveis de governo com relação aos gastos do setor público com a educação e, mesmo diante da tendência histórica de maior responsabilidade das esferas estaduais e, sobretudo municipal, com a oferta do ensino fundamental e de sua reafirmação nesses dois…

o “Fundo de Transporte” que reservava parte da receita do IPTU para custear o sistema de transportes. Ou seja, o custo do transporte coletivo para os cidadãos seriam proporcionais aos seus ganhos salariais. Mas, com os aumentos constantes desse imposto o projeto sofreu resistência e não chegou a ser aplicado, pois esse modelo enquanto beneficiava a população, era um aperitivo bastante atrativo para que se aumentasse a carga tributária estadual. Podemos aqui, apresentar alguns…