Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu uma ampliação das bases de financiamento para além da folha de pagamento, que passaria a ser composta também pelos…

legais. Sistema Tributario Nacional • O Estado tem por finalidade a realização do bem comum por meio da administração pública, que executará as políticas públicas, planos de ação para que o Estado funcione, tendo como referência a sociedade. • a Constituição Federal, apesar de não criar tributo, cumpre papel essencial de estruturação do sistema tributário ao definir as competências tributárias dos entes políticos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). •…

das organizações. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográficaexploratória a fim de evidenciar esta importância, para que melhor possamos entender o fluxo que acontece diante do mercado financeiro e todos os seus lucros e prejuízos com os seus impostos. ORÇAMENTO O orçamento tem como objetivo acompanhar o desempenho da empresa e assegurar que os desvios sejam analisados e adequadamente controlados e para isso se faz necessário o acompanhamento…

............................5 2.1 FLUXO DE CAIXA PROJETADO...........................................................................5 2.2 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA............................................................6 2.2.1 Método direto......................................................................................................6 2.3 RELATÓRIO DE CONSULTA................................................................................6 2.3.1 Importância do Fluxo…

43 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF - Constituição Federal CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira CSLL - Contribuição sobre o Lucro Líquido CTN - Código Tributário Nacional FGTS - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FUNDAF – Fundo para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar ICMS - Imposto sobre as Operações Relativas a…

A justificativa para desenvolver o estudo é que as autoridades públicas, no Brasil, não dispõem de mecanismos que permitam fazer tal análise e, provavelmente, esse é um dos motivos pelos quais não foi dada a devida atenção à forma como os impostos indiretos recaem sobre a população. O modelo desenvolvido no presente estudo requer três informações fundamentais: a carga tributária por faixa de renda, a estimação da matriz de elasticidades Marshallianas e o padrão de consumo da…

os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos Federais, os da esfera Estadual e os arrecadados no Município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 1) Listar os impostos Federais, Estaduais e Municipais - diretos e indiretos estabelecidos na Constituição de 1988 que são aplicados na manutenção no desenvolvimento do ensino. O PNE ( Plano Nacional de Educação ) tem os…

Faculdade da Qualidade FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CARGA TRIBUTÁRIA, FUNÇÃO SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO IGF (IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS) Rodrigo Rige da Silva Barros FORTALEZA-CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Faculdade da Qualidade FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CARGA TRIBUTÁRIA, FUNÇÃO SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO IGF (IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS) Rodrigo Rige da Silva Barros Monografia apresentada ao curso de Direito da…

com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento. 1. Defina os seguintes termos: 1. Impostos diretos e impostos indiretos. 2. Estrutura tributaria progressiva, regressiva e neutra. 3. Déficit primaria, déficit operacional e déficit nominal do setor publico. 1. RESPOSTAS: 1.…

solução Etapa 2: Estrutura do ensino Federal ,Estadual e Municipal Passo 1: Situação –problema Passo 2: Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE. Registrar o embasamento legal e as referências bibliográficas. Passo 3: Listar os impostos federais, estaduais e municipais . Passo 4: Apresentar um relatório com detalhes (legais e com exemplos reais) sobre os investimentos aplicados na educação. Etapa 3: Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino