Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

transformação do material em produtos. É a soma de mão de obra indireta e custos indiretos de fabricação. CUSTO DIRETO: É aquele facilmente identificado no produto. Não precisa de critérios de rateio. CUSTO FIXO: É a parcela do custo que se mantém fixa, quando a produção varia. Por exemplo, o aluguel que será cobrado pelo mesmo valor qualquer que seja o nível de produção, inclusive no caso de não se produzir nada. CUSTO INDIRETO: É aquele não identificado no produto, necessita de…

................................23 Introdução. Neste trabalho falaremos sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de como economizar no Brasil, um país onde são cobrados muitos impostos. Para as empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim, no decorrer desse trabalho iremos demonstrar as diferentes alíquotas para que os…

Machado (1992, p. 24) que “é possível conceituar o direito tributário como o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie”. 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A Constituição Federal disciplina o sistema tributário nacional no título VI, capítulo I, de modo bastante minucioso; alguns autores chamam estes dispositivos da Carta Magna de Estatuto do Contribuinte. A seguir, apresentamos os princípios que…

sentimento, como conseqüência do longo período de ausência de bases organizadas para a exigência do imposto, numa evidente falta de transparência na aplicação dos recursos, falta de neutralidade na relação fisco x contribuinte, e, na maioria dos ordenamentos positivos, absoluta falta de planejamento na aplicação de políticas públicas de serviços. Verificamos um grau maior ou menor de resignação ao imposto entre as diferentes ordens estatais, sendo mais forte a aceitação da imposição…

6 INTRODUÇÃO Existem impostos diretos que são aqueles cobrados com base nos bens, nas rendas e salários dos contribuintes, mas também existem impostos indiretos que incidem sobre a produção e comercialização de mercadorias, recaindo sobre as vendas dos produtos industrializados. Eles geralmente estão embutidos nos preços dos produtos e todos nós os pagamos, muitas vezes sem saber que estamos pagando. A Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 150,…

sobrevivência básica, como alimentos, remédios e produtos de higiene pessoal". Os impostos passaram a representar uma carga excessiva e um entrave ao seu desenvolvimento econômico. Tomando-se como base os dados fornecidos pela Coordenação Geral do Sistema de Arrecadação Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que comprovam que a carga tributária referente aos impostos sobre o consumo é bem superior à que recai nos impostos sobre a renda, constata-se que o sistema…

DIREITO TRIBUTÁRIO DENOMINAÇÃO São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. CONCEITO Direito Tributário é o conjunto de…

ETAPA 1 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS. A Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, em fevereiro de 1981,cuja principal fonte de receitas públicas durante o período era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de

atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição. § 1º A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir. § 2º A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito

ICMS Introdução Criado em 1923 pela União como o nome de Imposto Sobre Vendas Mercantis para atender as Associações Comerciais com o intuito de troca semelhante à das Letras de Câmbio e Notas Promissórias, com isso facilitaria o desconto nos bancos das faturas de vendas dos comerciantes e industriais e assinadas pelos compradores. Na Constituição Federal de 1934, foi expandida também para as consignações, além de estender-se aos produtores em geral, inclusive os agrícolas. A…