Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

Após a apropriação dos custos de MD, MOD e CIF para os processos de produção, os produtos completados são transferidos para o estoque de produtos acabados e, quando vendidos, são transferidos para o CPV. 2.1.2 Custeio Variável O Método de Custeio Direto, ou Variável, atribui para cada custo um classificação específica, na forma de custo fixos ou custos variável. O custo final do produto (ou serviço) será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, sendo os custos…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

Educação ate atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Impostos Os impostos são compulsórios, de cobrança geral e independente de qualquer atividade estatal específica. Por meio do imposto, o Estado capta a riqueza que compõem o tesouro público. Esses impostos são denominados diretos, isto é, são cobrados conforme a capacidade do cidadão. O imposto indireto não dispõe de um parâmetro para medir a capacidade econômica do contribuinte. Nesse…

bem estar para a coletividade. Para que seja possível cumprir suas missões demanda, portanto, de dinheiro. Estes dinheiros podem vir de várias fontes, não somente dos impostos. Aliás, como este artigo não se destina aos estudiosos, mas para as pessoas poderem entender melhor o significado de tributo, é importante consignar que 'imposto' é uma espécie, onde o gênero é o 'tributo'. Retornando ao tema, como ramo do direito público que é, a atividade estatal de cobrar os chamados tributos…

substitutos a preço mais vantajosos, Os níveis de produção e/ou vendas que se pretendem ou que se podem operar, VII Congresso Brasileiro de Custos – Recife, PE, Brasil, 2 a 4 de agosto de 2000 O mercado de atuação do produto, O controle de preço impostos pelos órgãos governamentais, Os custos e despesas de fabricar, administrar e comercializar o produto, Os ganhos e perdas de gerir o produto.” Dado o grande número de variáveis a ser considerada na hora da fixação do preço, é comum que…

como espécies de tributo: Imposto, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Imposto: Não é facultativo, independe da vontade da pessoa pagar. Tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto é indivisível e representa uma prestação não vinculada por atender as necessidades gerais da coletividade. Contudo quanto a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo…

soluções. CLASSIFICAÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 145, classificou as espécies de tributo em: • Impostos; • Taxas; • Contribuições de Melhorias; IMPOSTOS: ART. 145,I CF, ART. 167 CF e ART. 16 CTN | | |Imposto é o…

atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição. § 1º A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir. § 2º A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito

Estado tribute as pessoas não em razão de sua renda potencial, mas sim de sua renda efetivamente disponível e levando em conta valores reais e não os nominais. Deve ser aplicado a todos os tributos que tenham precípua finalidade fiscal , sejam diretos ou indiretos . Obrigando o respeito ao mínimo existencial, pois não há efetivamente capacidade contributiva enquanto a renda não superar o necessário para manutenção do mínimo vital. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O começo da…

econômico e social. PALAVRAS-CHAVE: Constituições Brasileiras, político, econômico, social. INTRODUÇÃO A Constituição é elaborada pelo poder constituinte originário ou primário que é considerado soberano e ilimitado e, nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte. O país da independência à atualidade conheceu oito Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988. O sistema de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram diminuídas ou mesmo…