Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

de Lucena Bacharel em ciências contábeis pela UFPB Especialista em Gestão empresarial e de Pessoas pela UNP RESUMO O conceito de previdência social ganhou uma maior amplitude com a constituição de 1988, onde passou a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Seu custeio é garantido por meio de um sistema misto de contribuições sociais diretas e indiretas, de responsabilidade da sociedade e dos governos.

INTRODUÇÃO Desde a Primeira Guerra mundial, ocorreram significativas mudanças na estrutura da tributação. Inicialmente os impostos basicamente incidiam sobre o patrimônio, mas nessa mesma época houve o surgimento dos tributos sobre o consumo. O Brasil foi um dos primeiros países a tributar o consumo mediante o Imposto sobre Vendas Mercantis o IVM, que, com a Constituição de 1934, se estendeu às operações de consignações mercantis, criando assim o IVC, passando a ser vigorado…

jurídico político que liga um individuo a um certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o ao cumprimento de deveres impostos. (Alexandre de Moraes). A nacionalidade está tipificada na constituição federal de 1988 em seu capitulo III ( da nacionalidade), que vai do artigo 12 ao 13. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais…

cultura, a educação, para a economia garantir a função das cidades, entre outras coisas. Temos o Sistema Tributário Nacional (STN), abrange impostos, taxas, contribuição para melhoriassociais, intervenções no domínio econômico, e de interesses de profissionais. O sistema tributário deve viabilizar os objetivos da República, previstos no artigo 3. Da Constituição Federal: - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; - Garantir o desenvolvimento nacional; - Erradicar a pobreza…

professores do 6º semestre Petrópolis - RJ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DEMOSNTRAÇÕES Contábeis de órgãos públicos 4 A) balanço orçamentário 4 10 1 UNIDADES EQUIVALENTES DE PRODUÇÃO 14 Formação do preço de venda 15 iMPOSTOS SOBRE VENDA 19 ANALISE cUSTO / VOLUME / LUCRO 21 A IMPoRTANCIA DE UM SISTEMA INTEGRADO PARA GERAR INFORMAÇÕES 22 INTRODUÇÃO A Contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de…

1. Construa as regras-matrizes do imposto sobre produtos industrializados e aponte o tipo de lançamento aplicável ao tributo. Critério Material: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Logo, o…

IMUNIDADE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CONCEDIDA A PROPRIETARIOS DE PEQUENAS GLEBAS RURAIS. 1. Fato Gerador do Tributo Para surgir o vinculo obrigacional, é necessário que a lei defina a hipótese de incidência do fato gerador, o qual dará origem à obrigação tributária. É necessária uma situação hipotética e abstrata, fazendo que em determinados momentos de nossas vidas nasça uma obrigação incidental. Em regra, as obrigações tributárias podem dividir-se em obrigação principal ou…

princípio da capacidade contributiva origina-se da idéia de justiça distributiva, e sempre esteve ligado a problemas econômicos e políticos do Estado. Tal princípio é tratado na ciência jurídica desde a Antigüidade, havendo registros, em Atenas, de um imposto direto exigido nos tempos de Sólon, com quatro categorias, definidas conforme a fortuna do contribuinte. Em Atenas havia ainda uma contribuição para o custeio da marinha nacional, devida por todo cidadão cuja fortuna atingia dez…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços nas propostas sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos. É consenso que o Sistema Tributário Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação. Nesse sentido destaca-se que para se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil precisa de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA SALINAS/MG MAIO 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA Trabalho realizado pelos acadêmicos do terceiro período do…