Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições: A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição –…

enfrentarem suas dificuldades fiscais, através do Planejamento Tributário. O planejamento tributário tem por finalidade a diminuição legal da carga tributária das empresas, visando à redução dos impactos financeiros causados pelo pagamento de inúmeros impostos, taxas e contribuições, que representam elevado custo no orçamento das organizações, tendo em vista que atualmente em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o governo.…

usadas pela administração, contudo, caso haja ilegalidade na cobrança do tributo a mesma não tem interesse em agir de forma a diminuir o ônus para o contribuinte por ser uma faceta do estado nessa relação. A constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas contas de água encanada esta sendo discutida, hoje a água canalizada é…

SANTA IZILDINHA (UNIESP-SM) CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MEIRE LEITE IMPOSTOS Trabalho apresentado como requisito didático parcial da disciplina de Administração Financeira, ministrada pelo(a) Prof(a).Edilson do Curso de Administração da Faculdade Santa Izildinha. . SÃO PAULO / SP 07/11/2013 O que é Impostos? Imposto é uma fatia da riqueza da sociedade que é dada ao Estado para…

alta complexidade da matéria, serão apresentados os critérios formadores da regra matriz do ICMS, imposto diretamente relacionado ao consumo dos bens na Internet, para que o quarto capítulo seja dedicado exclusivamente à relação entre ICMS e o comércio eletrônico direto, análise da inserção dos elementos próprios do meio virtual; e a exposição da atual Guerra Fiscal no comércio eletrônico indireto. Palavras-chave: Tributação. Internet. Comércio eletrônico. Princípio da legalidade…

transparência dos impostos” prevista no parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição da República Federativa da Brasil. SÍNTESE Em breves palavras a intenção desde trabalho não é esgotar o debate sobre o tema, e sim, realizar apontamentos acerca dos objetivos, da aplicabilidade e eficácia da referida norma infraconstitucional no que tange sua exigência na discriminação da incidência tributária em notas fiscais ao consumidor face ao comando constitucional ordenado no artigo 150, §5º,…

Introdução do Estudo do Direito Data : 20/03/2013 Homem e Cidadão A algum tempo se fala sobre a ideia de cidadania no Brasil, mais pelo fato de ser consagrada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil na Constituição de 1988. Então foram feitos muitos estudos em cima desta questão vendo aspectos específicos como cidadania ativa, a cidadania regulada, já chamada "estadania","a geografização da cidadania", a cidadania urbana e rural, a cidadania dos…

legislador na escolha dos factos ou conjunto de factos de cuja verificação irá depender a constituição da obrigação de imposto. Este facto tributário deverá ser revelador de capacidade contributiva. As pessoas coletiva. As sociedades acumulam lucros e são tributadas no nosso ordenamento jurídico. Ora, se existe um imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, facilmente se aceitará que esse mesmo imposto deva ter como pressuposto e medida a capacidade contributiva, procurando…

apenas dois tributos que são os impostos e taxas, sendo classificados neste caso como vinculados e não vinculados. A teoria tricotômica está com fulcro no artigo 145 da CF, considera como tributos apenas impostos, taxas e contribuições de melhoria, para essa teoria se o tributo for vinculado é imposto, se não for vinculado, será taxa ou contribuição de melhoria. Já a teria pentapartite ou quinquipartida, traz a legalidade de existência para cinco tributos, impostos, taxas, contribuições…

a seguir: Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Passo 2 Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE. Registrar o embasamento legal e as referências…