Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

INTRODUÇÃO Em uma entidade alguns aspectos são de Vital importância para sua organização. Dentre eles destacam-se os critérios de rateios dos custos indiretos, o custeio por absorção, os produtos em processo, os produtos acabados e as unidades equivalentes de produção. A formação do preço de venda com base nos custos e no mercado também são questões muito importantes que devem ser levadas em conta. Assim como a análise dos custos, volume e lucro, onde se destacam a margem de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 DO TRIBUTO 1.1 Conceito de Tributo 1.2 Competência Tributária 1.3 Espécies tributárias 1.3.1 Taxas 1.3.2 Contribuição de melhoria 1.3.3 Impostos 1.3.3.1 IPTU 1.3.4 Empréstimo Compulsório 1.3.5 Contribuições 1.4 Classificação dos impostos 1.4.1 Diretos e Indiretos 1.4.2 Pessoais e Reais 1.4.3 Fiscais e Extrafiscais 1.4.4 Impostos Progressivos, Proporcionais e Seletivos 2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 2.1 Princípio da legalidade 2.2 Princípio da…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Financiamento da seguridade social FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Financiamento da seguridade social O financiamento da seguridade social está previsto em nossa Constituição Federal no artigo 195, que dispõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos das pessoas políticas tributantes que integram a federação brasileira

Comentários ao Título VI da Constituição Federal do Brasil – Da tributação e do orçamento Federalismo fiscal no Brasil – constituição de 1988 inaugurou nova etapa do federalismo fiscal brasileiro (federalismo fiscal consiste na autonomia dos entes perante a união), estados e municípios tem autonomia na cobrança e gestão de alguns tributos. Nela, as demandas de estados e municípios por descentralização das receitas públicas foram atendidas. A nova constituição é um marco importante de…

nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: * Impostos: a legislação brasileira classifica os impostos nas seguintes categorias: *Pessoais ou reais; *Diretos ou indiretos; *Fixos ou proporcionais; *Progressivos ou regressivos; *Cumulativos ou não-cumulativos; *Ordinários ou extraordinários; *Residuais; *Federais, estaduais, distritais, municipais. *Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. A instituição de impostos está prevista na…

setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país. 3. (CESPE-2007) Segundo o art. 165 da Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Com base nesses dispositivos legais, julgue o item abaixo. Recursos que, em decorrência de veto,…

etimológica, princípio sempre dá a idéia de começo ou o início de qualquer situação. A noção de igualdade está na essência do conceito de capacidade contributiva. O princípio da capacidade contributiva não se refere a todos os tributos, mas tão somente a imposto. O tributo é um dever e tem por finalidade obter recursos para os cofres públicos, tem natureza econômica, patrimonial. A retroatividade da Lei tributária é assunto que causa muita ambigüidade em sua interpretação. Proferido na…

em moeda. “... que não constitua sanção de ato ilícito...” – o tributo não representa uma punição. É ele fruto do que se supõe possa ser pago em função da avaliação da capacidade contributiva do sujeito passivo. “... instituída em lei...” – A Constituição Federal é expressa em determinar que sem lei anterior não é possível cobrar tributo. “... e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” – Os órgãos incumbidos da cobrança de tributos devem observar as normas…

após apresentarmos o conceito e elementos de Estado, passamos aos aspectos relacionados à tributação e aos gastos públicos. Quanto à tributação, estudaremos as espécies de tributos (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou parafiscais), a classificação dos impostos quanto ao ente tributante e sua forma de repartição, os documentos fiscais e as implicações que decorrem da evasão fiscal. No tocante aos gastos públicos, nosso…

GASTOS DA EMPRESA 12 1.3 - OS INSUMOS DE PRODUÇÃO DA EMPRESA 13 1.3.1. Custos diretos 13 1.3.2. Custos indiretos 14 1.3.3. Custos fixos 15 1.3.4. Custos variáveis 16 1.3.5. Despesas operacionais 16 1.3.6. Investimentos 18 ETAPA 02 -TIPOS DE IMPOSTOS QUE INCIDIRÃO NAS COMPRAS DE MATERIAIS (DIRETOS E INDIRETOR) 18 2.1 - Aquisição imediata dos produtos, preço de compra total para cada produto e impostos incidentes na compra dos materiais. 27 2..2 . O critério de…