Impostos Diretos E Indiretos Na Constituição De 1988

O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA E A SUA EFETIVIDADE EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL 1. RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a forma de tributação praticada do Brasil. Além disso, se volta principalmente para o estudo da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em face dos princípios da legalidade, capacidade contributiva, da progressividade , da igualdade e do não confisco, bem como, de outros,…

que importa é que você já assou o pão com a deliciosa margarina. Agora falta apenas colocar o açúcar no leite, mas parece que ele vai ficar um pouco amargo. Preço com impostos: R$ 1,50 Impostos cobrados: 33,63% Valor dos impostos: R$ 0,50 Preço sem impostos: R$ 1,00 Leia mais: http://www.ominutodosaber.com/2011/10/impostos-sobre-leite.html#ixzz2jBRjhtty Descubra quais os caminhos que o leite percorre até chegar à mesa do consumidor Agronegócio Foto: reprodução TV MS…

IMPOSTOS Professor: Fabrício Alunas: Daniella; Fernanda Pereira; Jaquelaine; Karine; Leila; Raígor. 7º Período “B” Curso de Direito 1. Impostos  “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (art. 3.º, CTN)  “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…

seguridade as empresas e os trabalhadores poderão ser fonte de renda.  Segundo Tomé (2011, p. 105), “a Constituição Federal de 1988 estabeleceu duas formas de financiamento da seguridade social: financiamento indireto e custeio direto”, ou seja, o financiamento direto é aquele oriundo dos orçamentos públicos “da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e o custeio direto são os “produtos da arrecadação de contribuições para esse fim destinadas”. A…

considerar que a sua dignidade está sim, sendo ferida, pelo simples fato de ter que levantar a blusa ou a camisa na frente de outra pessoa, mesmo que essa pessoa seja do mesmo sexo e a fiscalização seja apenas visual. A CLT e a Constituição de 1988 proíbem a revista intima. Porém, ao empregador é garantido o direito de preservar o seu patrimônio. E por isso pode fiscalizar as ações de seus empregados durante o expediente, não de tal forma que venha a causar…

de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuições. Sistema Tributário do Brasil Da independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de então, o Estado iniciou um redirecionamento para impostos internos, como…

CTN) TRIBUTOS ASPECTOS GERAIS FONTES • Leis (Constituição Federal, emendas, leis ordinárias, leis complementares, Medida Provisória, tratados e convenções internacionais, decretos) - Art. 96 CTN • Uso e Costumes. TRIBUTOS ASPECTOS GERAIS ESPÉCIES DE TRIBUTO • IMPOSTOS; • TAXAS; • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA; • EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS; E • AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS TRIBUTOS ASPECTOS GERAIS ESPÉCIES DE TRIBUTO • IMPOSTOS - de acordo com o art. 16 do…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL * Introdução * No Brasil * Impostos/Taxas/Contribuição de Melhorias. * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Elisão e Evasão * Tributo/ Legislação Tributária. INTRODUÇÃO O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império. Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TAGUATINGA – DF ABR – 2013 SUMÁRIO 1. Tributos e Seguridade Social..................................................................... 3 2. Mudanças na Constituição.........................................................................6 3. Emendas Constitucionais.........................................................................8 4. Desafios do Sistema de Proteção Social...................

administrativa plenamente vinculada".2 Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.Eles podem ser diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda.Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF ainda…