Importancia Da Lei De Introdução Ao Codigo Civil E Seus Objetivos

2011 Sumário |Introdução |4 | |Lei de Introdução ao Código Civil |5 | |I- Introdução ao Código Civil |7 | |Como ocorre o Início e o fim da vigência de uma lei?

que não satisfaz sua necessidade ou até mesmo quando este não foi entregue no prazo previsto, bem como a dificuldade de cancelamento das compras e devolução de produtos com defeitos de fabricação. Portanto, trata-se de uma pesquisa que tem como objetivo servir de base para novos estudos relacionados ao tema proposto, uma vez que cresce consideravelmente o número de pessoas que utilizam a internet para realizar serviços e compras on-line. Desta forma buscou-se, neste artigo uma…

NORMATIZADAS PELA LEI Nº 10.406/2002 Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6. Bibliografia 1.…

Evolução histórica Objetivos da aula: Esta aula apresenta uma introdução nos aspectos conceituais e históricos que envolvem o Direito Empresarial e sua evolução. Ao final você terá conhecimento sobre a área da evolução histórica do Direito Empresarial no Brasil. O objetivo principal desta aula é situar o aluno frente à legislação básica aplicada ao Direito que impacta na atividade dos Contadores. HISTÓRICO Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro…

1 INTRODUÇÃO A atuação do homem em sociedade pressupõe a obediência a regras jurídicas, nas quais estão dispostas as consequências atinentes às condutas adotadas. Na medida em que um dano é causado a terceiro, o ordenamento jurídico disponibiliza os meios para que a parte prejudicada busque o ressarcimento pela lesão sofrida. Se por um lado a maior parte dos autores está de acordo com a função compensatória da responsabilidade civil, ou seja, na finalidade de reparar os danos…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O PROBLEMA DA MONENCLATURA Esta pesquisa tem como objetivo mostrar A Evolução do Direito Comercial, para ser apresentado no curso de Administração, na matéria de Direito Empresarial I. Orientadora Professora Ana Carolina ITAPECERICA DA SERRA 2013 RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o caminho evolutivo do Direito Comercial a partir das mudanças sofridas pela própria natureza da atividade

brasileiro Teixeira de Freitas que se consiste na elaboração da Consolidação das Leis Civis e do Esboço do Código Civil Brasileiro, bem como realçar a importância técnico-jurídica destas obras para a moderna Ciência do Direito Civil. Serão apresentados os pontos inovadores trazidos por Teixeiras de Freitas como a criação da Parte Geral e a idéia de constitucionalização do Direito Civil. Palavras-chave: história. direito civil. doutrina. Abstract: The scope of this paper is to briefly…

INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3

INTRODUÇÃO Registre-se que, Dimitri Dimoulis descreve no seu livro de Manual de Introdução ao Direito que muitos filósofos como Celso e Ulpiano, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Jean Jacques Rosseau, Samuel Pufendorf, asseveram que antes da criação do Estado, existia o direito natural, denominado na doutrina de Jusnaturalismo, ou seja, ideia que transcende o direito positivo, de caráter objetivo, imutável e derivado da natureza. O filósofo inglês Thomas Hobbes descreve na sua obra…

1. INTRODUÇÃO 4 1.1. TEMA 4 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.3. PROBLEMA 4 1.4. HIPÓTESE 4 1.5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 2. OBJETIVOS 6 2.1. OBJETIVO GERAL 6 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 3. JUSTIFICATIVA 6 4. METODOLOGIA 7 5. CRONOGRAMA 8 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO O trabalho a ser realizado será um comparativo a respeito do reconhecimento do filho fora do casamento, antes e depois do novo Código…