Importancia Da Lei De Introdução Ao Codigo Civil E Seus Objetivos

PETIÇÕES CÍVEIS 1. INTRODUÇÃO Há que se ter o cuidado de não misturar a jurisprudência com a analogia, costume e princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como meio de sanar a omissão da…

Presencial, Ederson Nascimento Ribeiro Goiânia 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPITULO 1 – LEI E ATO JURIDOCO 06 1.1 – COMO OCORREM O INICIO E O FIM DA VIGENCIA DE UMA LEI 06 1.2 – APLICAÇÕES DA LEI E FINS SOCIAIS 07 1.3 – NO QUE CONSISTEM OS TERMOS: ATO JURIDICO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA 08 CAPITULO 2 – DAS APLICAÇÕES LEGAIS PESSOAIS 11 2.1 – QUANDO COMEÇA E QUANDO TERMINA APERSONALIDADE CIVIL 11 2.2 – CAPACIDADES PLENA, INCAPACIDADE…

Direito Civil, pela Faculdade Dom Pedro II, do Curso de Direito, 2ºAN, como parte integrante do processo avaliativo. Discente: Neila Cristiane S. De Jesus. Teoria Nascituro 1. Conceito de Nascituro Nascituro tem origem latina da palavra Nascituro , que significa aquele que ainda não nasceu, mas que há de nascer. Expressa o ente já concebido porem não se sabe se vai nascer vivo. 2. Artigo do Código Civil Art. 2ª. A personalidade civil da pessoa começa nascimento com vida; mas…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC CURSO DE DIREITO CARLOS JUNIOR MUNIZ DA SILVA Á CIÊNCIA DO DIREITO APLICADO INTRINSECAMENTE AO DIREITO ECLESIASTICO Chapecó (SC) 2013 1 INTRODUÇÃO Perante a propagação da liberdade religiosa ante ao complexo de circunstancias fático-jurídicas, no que tange as questões legais de organização e administração de entidades religiosas é que, data vênia, reitera-se analisar a relação…

Direito - Direito, Norma Jurídica e Lei - Fontes do Direito - Interpretação da Norma Jurídica - Hermenêutica - Integração da Norma Jurídica - Conflito da Lei no Tempo e no Espaço Teoria da Relação Jurídica - Natureza da Relação Jurídica - Conceito - Elementos Básicos - O Negócio Jurídico - Personalidade - Capacidade - Objeto das Relações Jurídicas (Obrigações e Bens) - Vínculo: Contratos (Generalidades) - Dir. Objetivo / Dir. Subjetivo -…

Jaqueline Pinto Ferreira Zamarian de Souza Cocos 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 MATEMÁTICA 4 2 MATEMÁTICA 5 3 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES. 5 4 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO. 6 5 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS. 8 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO No 1º (primerio) Semestre do curso de Ciências Contábeis, aprendemos as primeiras noções básicas da contabilidade, a importância do direito na profissão do contador, os fundamentos…

Engenharia Civil, da Faculdade Pitágoras- Unidade Divinópolis, como requisito parcial para a obtenção do grau de Engenheiro Civil. Orientador: Prof. DIVINÓPOLIS 2013. SUMÁRIO 1 PLANO DE ESTÁGIO 9 1.1 ESTAGIÁRIO: 9 1.2 EMPRESA: 9 1.3 ESTÁGIO: 9 1.4 ATIVIDADES A DESENVOLVER: 9 1.5 BENEFICIO ESPERADOS: 9 2 ANTEPROJETO 9 2.1 Área 10 2.2 Tema 10 2.3 Introdução 10 2.4 Justificativa Importância 11 2.5 Objetivos 11 2.5.1 Objetivo Geral 11 2.5.2…

FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (SANTA RITA) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I ALUNO: THYAGO MEDEIROS DA SILVA PROFESSORA: MICHELINE MARIA MACHADO DE CARVALHO A PESSOA JURÍDICA E AS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.....

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------01 CAPITULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL------------------------------- 02 1) Introdução ao direito civil---------------------------------------------------------------02 2) Princípios do direito civil-------------------------------------------------------------- 02 3) Divisões do direito civil---------------------------------------------------------------- 02 CAPÍTULO…

Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam a soberania estatal. Mas também é possível afirmar que a disciplina se destacada por ser de fundamental importância para o estudo…