Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. A policy analysis tem como interesse a empiria e a prática política, o que explica a sua falta de teorização. Ela pode ser dividida em alguns conceitos que são considerados de fundamental importância tanto para a compreensão de políticas públicas quanto para a estruturação de um processo de pesquisa, que vise à realização de estudos de caso. Os primeiros…

pelo qual o Estado passou a intervir no setor produtivo, determinado, inclusive, preços e a quantidade de produtos a serem postos no mercado de consumo. ORIGENS NO BRASIL No Brasil, a política regulatória se iniciou no início do século XX. Nessa época, surgiram o Comissariado de Alimentação Pública (1918), o Instituto de Defesa Permanente do Café (1923), o Instituo do Açúcar e do Álcool (1933), o Instituto Nacional do Mate (1938), o Instituto Nacional do Pinho (1941), o…

........................... 06 4. Referências .............................................................................................................................................................. 07 5. Princípios Gerais da Boa Prática Regulatória ..................................................................................................... 07 5.1 Da efetividade ........................................................................................................................

ARRANJOS CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO UPSTREAM BRASILEIRO Aluno: Bruno Conde Caselli Orientador: Prof. Dr. Helder Queiroz Pinto Júnior Dissertação de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED/IE/UFRJ) Rio de Janeiro / RJ 05 de outubro de 2012 Sumário da Apresentação 1. Resumo/objetivos 2. Referencial Teórico 3. A Lei do Petróleo e o Contrato de Concessão 4.…

[pic] GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE POLÍTICAS PÚBLICAS Montes Claros 2012 [pic] GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho apresentado como avaliação parcial ao Curso de Gestão Pública da Universidade Interativa Anhaguera para a Disciplina – Políticas Públicas/ IV Período Montes Claros/MG 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .

iencia e Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 1. Introdução 1. A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTI/S) é parte integrante da Política Nacional de Saúde, formulada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 200 (inciso V) da Constituição Federal estabelece as competências do SUS e entre elas inclui o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação. 2. O SUS pauta-se por três princípios constitucionais:

Observatório da Gestão Pública Home Quem somos Notícias De Olho no Vereador Espaço Cidadão Políticas Públicas Hoje: conceitos e modelos mai 2012 04 Políticas Públicas Hoje: conceitos e modelos2 Posted In Acadêmicas,Camilla Geraldello,Colunistas,Políticas Públicas,Por dentro do Estado Atualmente, as políticas públicas vem tendo maior visibilidade tanto no âmbito acadêmico quanto nos jornais. Isto pois, com a diminuição da intervenção estatal, a maior…

1. O que são políticas publica? São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder publico, ou seja ações e atividades desenvolvidas pelo Estado que visam assegurar determinado direito de cidadania, para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade. 2. A quem se destinam as Políticas publica? Aos membros de…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Ciência e Tecnologia Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 2ª edição 1ª reimpressão Série B. Textos Básicos em Saúde Brasília – DF 2008 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer outro fim comercial. A responsabilidade pelos…

Introdução Com uma percepção clara de políticas públicas, todos compreendem a linguagem usada. Busca -se também assimilar o processo que vai de sua produção à avaliação dos resultados e como as agitações populares podem dele participar, isto é para tentar aplicar nas políticas já em vigor, seja para mostrar alternativas que possam deferir aos interesses da grande parte da população. Para intervir diretamente nesse processo, principalmente no nível local, procura-se distinguir as…