Atps
GUIA DE BOAS PRÁTICAS
DE REGULAMENTAÇÃO
Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
Sinmetro
Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
Conmetro
Comitê Brasileiro de Regulamentação
CBR
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GUIA DE BOAS PRÁTICAS
DE REGULAMENTAÇÃO
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Sumário
1. Introdução................................................................................................................................................................ 04
2. Escopo ...................................................................................................................................................................... 05
3. Termos, definições e siglas .................................................................................................................................... 05
3.1 Regulamentação .................................................................................................................................................. 05
3.2 Regulamento técnico ........................................................................................................................................... 05
3.3 Norma técnica ...................................................................................................................................................... 05
3.4 Avaliação da conformidade ................................................................................................................................... 06
3.5 Siglas utilizadas .................................................................................................................................................... 06
4. Referências .............................................................................................................................................................. 07
5. Princípios Gerais da Boa Prática Regulatória