Trabalhos

Políticas Públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação Sergio de Azevedo (UENF)* As políticas públicas podem ter diversos objetivos e diferentes características e formatos institucionais. O objetivo deste artigo é discutir exatamente essas diferenças, tendo como enfoque as políticas locais. Vamos tratar dos seguintes pontos: (i) tipos de políticas públicas: redistributiva, distributiva e regulatória; (ii) alguns problemas relativos à implementação das políticas públicas; e (iii) associativismo e tipos de participação em políticas públicas. I - Tipos de políticas públicas: redistributiva, distributiva e regulatóriaPara abordar os diferentes tipos de políticas públicas, temos inicialmente de definir o que entendemos por política pública. Vamos, para isso, partir de um conceito mais geral, segundo o qual política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões. Política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões. Com base nesse conceito, podemos dizer que as políticas públicas têm duas características gerais. Primeiro, a busca do consenso em torno do que se pretende fazer e deixar de fazer. Assim, quanto maior for o consenso, melhores as condições de aprovação e implementação das políticas propostas. Segundo, a definição de normas e o processamento de conflitos. Ou seja, as políticas públicas podem definir normas tanto

Reforma Regulatória Brasileira dos Anos 90 ŕ Luz do Modelo de Kleber Nascimento Alketa Peci RESUMO O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades…

EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DICIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS “Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”. Trabalho apresentado à disciplina Políticas Públicas do curso de Especialização em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS-UNIFAL-MG CAMPUS AVANÇADO VARGINHA-MG MESTRADO EM GESTÃO PÚBLICA E SOCIEDADE Discente: Laise Reis Silva RESENHA: AGÊNCIAS REGULADORAS E ENTIDADES SIMILARES AUTOR: MARCO JURUEMA VILLELA SOUTO No artigo em questão, o autor inicia o texto tratando do conceito de regulação e sua relação com o mercado econômico e o sistema governamental. Assim a vontade da sociedade é discutida para que diretrizes sejam desenvolvidas e transformem-se em política pública, que…

Texto 22 “Judiciário e política regulatória: instituições e preferências sob a ótica dos custos de transações” Autores: Rafael Silveira e Silva e Álvaro P. S. Costa Júnior Os autores iniciam o texto com afirmativa de que cada vez mais os juizes e os tribunais surgem como atores relevantes, capazes de afetar a trajetória das políticas públicas ao considerar que as revisões judiciais, as decisões das cortes e as preferências dos magistrados representam fatores determinantes e…

- UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas Modalidades da Política Social no Brasil - Docente: Eduardo Guerine, Me. Mestrandos: Adm. Marcelo Leite de Medeiros, Esp. POLÍTICAS PÚBLICAS: DOS CONCEITO À SUAS MODALIDADES INTRODUÇÃO A área de políticas públicas se consolidou, nos últimos sessenta anos, para ajudar no diagnóstico e no tratamento de problemas públicos, e apesar de muitos teóricos discordarem, por não haver um…

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Políticas Legislação e Processo Político Professores: Suely Araújo e Rafael Silva Aluna: Ana Carolina Soares Gonsalves Matrícula: 09/0105371 MELO, Marcus André. A política da ação regulatória: responsabilização, credibilidade e delegação. * Questão da responsabilização dos governantes * Agências reguladores como forma institucional: evolução e criação recente. * Tensão entre delegação e responsabilização subjacentes à…

Curso de Especialização Gestão Pública em Serviços de Saúde Pólo/Turma Ilicínea/B Tutor (a): Rômulo de Castro Martins Aluno (a): Marisa de Fátima Ferreira As Arenas Políticas e o comportamento dos Atores da autora: Rua, M. Graças “Políticas Públicas” in Gestão Pública Municipal, curso de Especialização da UFJF, 2012, traz um conjunto de conceitos, ideias e diferenciações das arenas políticas e dos modelos de análise do processo de decisão política. As arenas políticas podem ser:…

para o aperfeiçoamento do seu papel regulador. Após alguns meses de intenso trabalho interno, sempre em consonância com as políticas e diretrizes governamentais para a regulação, em geral, e para a saúde, em particular, a Anvisa traz a público a sua proposta de melhoria da qualidade da regulamentação. O Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa (PMR), instituído em abril de 2008 pela Portaria n.º 422, tem por finalidade aprimorar o sistema regulatório da Agência,…

possam configurar infrações contra a ordem econômica, ou que possam comprometer a defesa e a promoção da concorrência, de modo a noticiá-los ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; • Definir prioridades na exploração e na utilização de serviços aéreos e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, de acordo com as diretrizes estabelecidas na política de aviação civil; • Promover e divulgar regularmente estudos específicos sobre as condições do mercado, tráfego e…