Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

Estudo Dirigido – Políticas Públicas Respostas: 1º Políticas Publicas de acordo com Celina Souza de uma maneira bem resumida significa um “campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas…

de Andrade Carla Fernanda da Silva Karen Marcela da Veiga POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Ponta Grossa 2015 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar um pouco sobre as políticas publicas no Brasil. Como são formuladas, os tipos de políticas, suas características, etc. Sendo assim, iremos retratar também o porquê de cada política, e onde ela é utilizada. Os objetivos deste trabalho é mostrar como cada política é utilizada para cada situação que lhe é proposta, e para…

questões institucionais e regulatórias. No primeiro caso são apresentados os principais itens da Lei nº 8.630/93 e da política do governo para o subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os…

Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 Reformas e políticas regulatórias na área de transportes Bianor Scelza Cavalcanti 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta alguns dos principais resultados referentes a Brasil e Argentina de uma pesquisa coordenada pelo proponente, cujo principal objetivo foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às políticas públicas de transporte, de modo a…

população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado. Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - CAMPUS, JAGUARÃO Discente: Gian Moraes Silveira Docente: Simone Alves Disciplina: Políticas Públicas em Educação Curso: História-Licenciatura Ano/Semestre: 2014/1º Sobre o autor Um breve resumo da formação e atuação do autor do texto, extraído da web: Doutor em Geografia em 2011 pelo Instituto de Estudos Sócio Ambientais (IESA) da UFG. Graduado em História pela Universidade Federal de Goiás (1996) e mestre em Sociologia pela…

Uma definição desse tipo ressalta que as políticas públicas são sempre objeto de disputa entre diversos grupos, disputa que estende-se a própria decisão do que deve ser considerado em certo momento como um problema público e, portanto, deve ser alvo da ação regulatória do Estado. Em outros termos, há uma agenda de problemas públicos, isto é, problemas que devem ser alvo de políticas públicas, agenda esta que é continuamente negociada, tanto no que concerne à eventual inclusão de um novo…

é feita, incluindo as variáveis políticas. Palavras-chave: Regulação econômica. Teoria Econômica da Regulação. Falhas de mercado. Falhas de governo. Teoria da Escolha Pública. 1 Introdução 1 O Autor é bacharel em Direito e em Administração de Empresas, pós-graduado em Direito Público e mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Atualmente, é integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental…

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: conceito e contextualização numa perspectiva didática1 Adão Francisco de Oliveira2 Introdução Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política. A melhor forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada palavra, separadamente, significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Já a palavra

Tema: Governança Regulatória: O Papel Da Participação E Do Controle Social Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Direito e da Regulação, da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. BRASÍLIA/DF 2013 SUMÁRIO 2. Problematização-hipótese 2 3. Revisão de literatura 2 3.1 Norteadores de Regulação 3 3.3 Desenho institucional básico da governança regulatória no Brasil 6…