Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

os interessados possam exercer o direito de livre-iniciativa econômica permitindo a geração e distribuição de riquezas; * Promover o planejamento da atividade econômica que será indicativo para iniciativa privada e determinante para iniciativa pública. Estado é agente normativo e regulador. São funções do Estado: * Fiscalizar; * Incentivar; * Planejar. Para o Estado cumprir estas funções fixadas no art. 174 da CF, o Estado atuará de acordo com os nove princípios…

transformações. Conforme o entendimento do professor Floriano de Azevedo marques Neto, de um lado o conceito de regulação transmuta-se por força da mudança nos padrões de relacionamento entre Estado e Sociedade, em razão da ampliação dos campos de atuação regulatória estatal e da introdução de fortes instrumentos de atuação estatal sobre as relações econômicas. De outro, a própria noção de “serviço público” vive uma profunda transformação, tendo em vista o processo de privatização de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE Centro de Humanidades Unidade Acadêmica de GEOGRAFIA....... GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB CAJAZEIRAS-PB/2013 GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação de Geografia da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE Centro de Humanidades Unidade Acadêmica de GEOGRAFIA....... GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB CAJAZEIRAS-PB/2013 GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação de Geografia da…

Texto: SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologia, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Fichamento A política pública como área de conhecimento e Sociologias, surgiu nos Estados Unidos, aparecendo de uma forma não convencional se comparado as tradições européias de estudos e pesquisas do ramo que se concentrava mais na análise do Estado e suas instituições do que na produção governamental. Na Europa essa área de política pública aparece como…

GESTÃO PÚBLICA POLÍTICAS PÚBLICAS SUMÁRIO 1. Introdução 3 1.1. O que são Políticas Públicas 3 1.1. Apresentação da Cidade 4 2. As Áreas de Atuação das Políticas Públicas 5 2.1. Apresentação do Problema 5 3. Atuação dos Atores Ligados à Implementação de Políticas Públicas 6 3.1. Apresentação da Solução 6 Considerações Finais 7 Referências 8 1 - INTRODUÇÃO

A obra trata dos conceitos usuais de Política Públicas e da evolução e divisão desta, assim como as características das formas de políticas empregadas ao longo do tempo, explorando conceitos, características e diferenças existentes na política e nas políticas públicas, buscando demonstrar os passos para que uma política pública seja defina e implementada. Dividida em duas unidades, POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCEITOS BÁSICOS e CÍCLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, subdividida em subtítulos com temas que se

Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei nº. 9.782, devendo: I - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; II - anuir sobre a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos de acordo com o artigo 229 da Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescida pela Lei n. 10.196 de 14 de fevereiro de 2001; 1 III - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as…

Nacional sobre Política de Saúde na Câmara dos Deputados. – 1.982: 2º Simpósio Nacional sobre Política de Saúde na Câmara dos Deputados. – 1.983: Convênios das Ações Integradas de Saúde (INAMPS/SMS/SES). – 1.986: 8ª Conferência Nacional de Saúde e os Convênios dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (INAMPS-SES). – 1.987/1.988: Comissão Nacional da Reforma Sanitária. – 1.988: Constituição Federal (Criação da Seguridade Social e do SUS). – 1.989: 5º Simpósio Nacional sobre…

experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório e Ambiental. III - Resumo Trata-se de artigo cujo enfoque principal é a compatibilização jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de origem alemã, haja vista os influxos da tendência metodológica da Lei Fundamental de Bonn na Constituição de 1988. Na primeira parte do…