Impenhorabilidade Do Bem De Familia Do Fiador Em Contrato

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

Civil VI Aula 01 – 08 Abr Família – pelo Casamento – Família. Família – União Estável – Entidade Familiar. Família Monoparental – um Responsável pela família ( seja, pai, mãe, avó, etc...) PARENTESCO Natural - filhos, pais, avós, primos, ete... Civil – casamento – Por afinidade (afins – Sogro, sogra, cunhado, etc...) – Adoção EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA 1 – Divisão de Friedrich Engels 1.1 – Família Consanguínea A família Consanguínea representa a primeira noção de família em termos…

pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil) (roberta_jorio@yahoo.com.br) 66 15. [Ponto 5.a] - Fundações. 68 16. [Ponto 4.a] - Domicílio. 71 17. [Ponto 6.a] - Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias (Bruno Terra - arrut82@yahoo.com.br) 73 18. [Ponto 7.a] - Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Aquisição, modificação e extinção dos direitos.…

processual. As duas formas de execução, autônoma e imediata, continuam a fazer uso dos instrumentos de sub-rogação e coerção. No primeiro caso, o Estado satisfaz o direito no lugar do devedor, já que se ele não paga, por exemplo, o Estado toma seus bens e os vende em hasta pública, pagando o credor com o produto da venda. Se a coisa não é entregue voluntariamente, o Estado determina que um oficial de justiça a tome do devedor, devolvendo-a ao credor. Mas, também é verdade que a…

PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre CASAMENTO HABILITAÇÃO Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos: I - certidão de nascimento ou documento equivalente; II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não,…

LIVRO II – BENS Estudamos, até aqui, os sujeitos de direito, ou seja, as pessoas. Abordaremos agora o objeto do direito, das relações jurídicas, ou seja, os bens. A palavra coisa, ainda que utilizada na técnica jurídica em certas relações como sinônimo do termo bem, com ele não se confunde, ou seja, são termos distintos. Coisa é gênero do qual bem é espécie. Coisa é tudo que existe objetivamente, com exceção do Homem, pois o Homem é sujeito de direito e não objeto do direito. Bens…

Conceito : conjunto de bens ou de pessoas a quem o direito vão atribuir personalidade Características : Capacidade tem o poder jurídico limitado aos direitos de ordem patrimonial Personificação : A formação da pessoa jurídica exige elementos de ordem material, basicamente, uma pluralidade de pessoas, um conjunto de bens e uma finalidade específica, e elementos de ordem formal, que são um estatuto e o seu registro no órgão competente Direito Público e Direito Privado Direito privado é aquele onde

10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS DATA: ver…