Impedimentos Responsabilidade Civil Criminal Administrativa Corretor De Seguros

Programa de Educação Continuada ao Corretor de Imóveis Legislação da Profissão Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução parcial ou total deste material. 1 I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS II – DO CORRETOR DE IMÓVEIS III – DA LEI 6.530/78 IV – DO DEC. 81.871/78 V – DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE CORRETOR DE IMÓVEIS VI – DO EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO VII – DO ESTAGIÁRIO (RES. 1.127/09) VIII – DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL…

Produtores de Grãos de Chapadão do Sul. sigla COOPERGRÃOS é constituída no dia 30 de junho de 2012 rege-se pelos valores e princípios do Cooperativismo, pelas disposições legais, pelas diretrizes da autogestão e por este estatuto, tendo: a) sede administrativa em Chapadão do Sul foro jurídico na mesma comarca de Chapadão do Sul Estado de Mato Grosso do Sul, à Avenida Quatro, nº. 1278, Centro, CEP 79560-000 b) área de ação, para fins de admissão de cooperados, abrangendo os…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850. Ordem do Juízo no processo comercial Código Comercial Arts. 1º ao 456, revogados pela Lei nº 10.406, de 2002 PARTE SEGUNDA - DO COMÉRCIO MARÍTIMO TÍTULO I DAS EMBARCAÇÕES Art. 457 - Somente podem gozar das prerrogativas e favores concedidos a embarcações brasileiras, as que verdadeiramente pertencerem a súditos do Império, sem que algum estrangeiro nelas possua parte ou interesse.…

------------------------------------------------- Período objetivo * ------------------------------------------------- No século XIX, em França, surge o período objetivo com a estipulação da dicotomia do direito privado através do Código Civil de 1804 e do Código Comercial Napoleônico de 1807. * ------------------------------------------------- Os ideais da Revolução Francesa (igualdade, Liberdade e Fraternidade) e a influência de Napoleão Bonaparte afastaram o poder…

Seção 140 – Sigilo profissional 140.1 – 140.8 Seção 150 – Comportamento profissional 150.1 – 150.2 Seção 100 – Introdução e princípios éticos 100.1 Uma marca característica da profissão contábil é a aceitação da responsabilidade de agir no interesse público. Portanto, a responsabilidade do profissional da contabilidade não é exclusivamente satisfazer as necessidades do contratante. Ao agir no interesse público, o profissional da contabilidade deve observar e cumprir esta Norma. O não…

INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO GISELE FERNANDES CARDOSO MINK Matrícula n° 0301007 ORIENTADOR: Prof. José Augusto Veiga da Costa Marques MAIO 2005 1 As opiniões expressas neste trabalho são da exclusiva responsabilidade do autor 2 Agradeço aos meus pais, Judith e Cyane, ao meu marido Carlos, e à minha tia Annette, pelo carinho, apoio e incentivo que sempre me deram em todos os momentos da minha vida. 3 RESUMO Este trabalho tem por…

perturba, nem deixa de dar fruto.” (Jr. 17.7-8). ABREVIATURAS Art. – artigo Arts. – artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCom – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPI – Código da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) CTN –…

Executivo Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Polícia Judiciária Civil, instituição permanente do Poder Público,…

Os outros fatores, os de motivação, realmente motivam. Herzberg chamou os fatores motivacionais de intrínsecos e, os de higiene, de extrínsecos. Enumeramo-los a seguir: Fatores motivacionais (intrínsecos) • Reconhecimento • Responsabilidade • Realização pessoal ou conquistas • O trabalho em si mesmo • O progresso ou Ascenso Fatores de higiene (extrínsecos) • Política da empresa • Administração • Relações interpessoais (com os superiores, com iguais e com…

Prova Objetiva Seletiva, com duração de 5 (cinco) horas, constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. 7.2 As questões serão agrupadas por disciplina e nos respectivos blocos: BLOCO UM: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. BLOCO DOIS: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral. BLOCO TRÊS: Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito…