Impedimentos Responsabilidade Civil Criminal Administrativa Corretor De Seguros

66 2.2.1.4. Identificação de bens não plaquetáveis 66 2.2.2. Movimentação 68 2.2.3. Transferências 68 2.2.4. Baixa 69 3. Termo de responsabilidade 69 4. Nota de movimentação 69 5. Termo de transferência 70 6. Termo de baixa 70 7. Responsabilidade pela gestão dos bens públicos 70 8. Responsabilidade dos consignatários 70 6 9. Responsabilidade dos usuários 71 10. Recebimento e aceite do bem 72 10.1. Recebimento de bens móveis 72 10.2. Bens imóveis 73 11. Dados…

por outro lado, não está incluída entre os fins do Estado. Trata-se de atividade-meio, de instrumento ou ponte para o cumprimento dos objetivos públicos. Afinal, sem dinheiro, sem recursos financeiros, não seria possível movimentar a máquina administrativa em direção ao atendimento das necessidades públicas. Tributação A sociedade humana contemporânea exige de todos os seus partícipes a realização de atividade financeira, vale dizer, o manuseio de recursos pecuniários. O…

no Brasil e no exterior, serão também identificadas as boas práticas e experiências em gestão da ética, será incentivada a cooperação técnica em matéria de gestão da ética e, é claro, será estabelecido um fórum específico de profissionais com responsabilidades por ações direcionadas para a promoção da ética na administração pública. Teremos a oportunidade de, nestes dois dias de trabalho, contar com a participação de diversos e renomados especialistas e estudiosos que apresentarão…

Federal, 132 Falência ou Liquidação Extrajudicial, 132 Empresas Estrangeiras de Transportes, 133 Retificação de Declaração, 133 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, 134 Inscrição no CNPJ, 135 Declaração de Rendimentos, 135 Responsabilidade pela Retenção do Imposto, 135 Construção de Prédios em Condomínio, 136 Atos Cooperativos, 138 Cooperativas de Trabalho, 139 Cooperativas de Trabalho Médico, 140 Cooperativas de Créditos, 141 Cooperativas de Consumo, 142 10…

Federal, 132 Falência ou Liquidação Extrajudicial, 132 Empresas Estrangeiras de Transportes, 133 Retificação de Declaração, 133 DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, 134 Inscrição no CNPJ, 135 Declaração de Rendimentos, 135 Responsabilidade pela Retenção do Imposto, 135 Construção de Prédios em Condomínio, 136 Atos Cooperativos, 138 Cooperativas de Trabalho, 139 Cooperativas de Trabalho Médico, 140 Cooperativas de Créditos, 141 Cooperativas de Consumo, 142 10…

AR Orientações Trabalhistas: revistas e atualizadas, desde a admissão do empregado até seu desligamento, com cálculos e exemplos práticos. Normas práticas de admissão; folha de pagamento; horário e jornada de trabalho; férias; FGTS; PIS/seguro-desemprego; trabalho da mulher, do menor e do doméstico; rescisão do contrato de trabalho; dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios,…

– Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – arts. 52 a 58 Seção III – Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – arts. 59 a 62 Seção IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – arts. 63 a 67 Seção V – Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações – arts. 68 a 70 Seção VI – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – arts. 71 a 73 CAPÍTULO…

INVESTIMENTO........................................................................................................18 SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO........................................................................................................................................................19 2 PLANOS DE…

Sklar e Syomara Duarte Pinto Cooperação Técnica Sabrina Duarte Cardoso Foto do autor José Humberto Duarte  Geraldo Duarte é graduado em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará e em Ciências Administrativas pela SUAM/ Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em gestão pública pela Universidade Estadual do Ceará, é procurador aposentado do Município de Fortaleza. Atualmente exerce as profissões de administrador e advogado.…

apontado por Magalhães Noronha (2) é o art. 169 do Código Penal (apropriação de tesouro), em que à palavra proprietário deve ser dado sentido amplo, para abranger também o enfiteuta que, como aquele, tem direito à metade do tesouro inventado (Código Civil, art. 1.266). A interpretação também pode ser restritiva, quando, ao contrário do que ocorre na situação acima, é preciso restringir o alcance da norma, que não pode ter a amplitude que aparenta. Nelson Hungria (3) aponta o art. 24…