Impasses Na Adoção Sobre Filiação

restringe a PAI, MÃE e filhos. Nos dias de hoje, muitas famílias não são mais formadas apenas por esse modelo que até então era o modelo padrão de família. Em virtude disso, os tribunais vem enfrentando inúmeros questionamentos sobre a definição do que vem a ser pai. O que no passado era apenas questão de ordem biológica, hoje, abrange dentre outras coisas o “AFETO”. Com a Constituição Federal de 1988, muitas concepções foram deixadas de lado, abrindo…

CAPÍTULO 1 CONCEITO DE ADOÇÃO Ao longo da história, a adoção foi vista como fator determinante para que fossem salvaguardadas famílias que não possuíam descendentes. Era, na verdade, uma necessidade para as famílias e civilizações antigas. Venosa leciona que: A adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o sistema do Código

dever de pai qual seja, o pagamento da referida pensão alimentícia. Sumário 1 - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 2.1 - Abordagem Constitucional; 2.2 - Aspectos gerais; 2.3 - Espécies de paternidade socioafetiva; 2.4 - Irrevogabilidade da filiação socioafetiva; 3 - Obrigação alimentar na paternidade socioafetiva; 4 - considerações finais; Bibliografia. Introdução Nos dias atuais, as famílias brasileiras vêm enfrentando uma fase de muitas transformações, principalmente em…

quando psíquico. O filho do sentido ao casal, e é a resultante esperada da relação homem-mulher. Ele representa um terceiro referencial que completa o equilíbrio. Na adoção constrói-se o vinculo afetivo que se sobrepõe ao genético e ao hereditário e que persiste com elemento constitutivo da biografia pessoal. A adoção é uma forma incomum de se ter filhos, representam, de modo geral, uma forma de proporcionar uma família às crianças que não podem, por algum motivo, ser criadas…

(Psicóloga do TJ de Minas Gerais) José César Coimbra (Psicólogo da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro) Leila Maria Torraca de Brito ( Profª Adjunta do Instituto de Psicologia da UERJ) 14:30 AS 16:30 – LABORATÓRIOS TEMÁTICOS 1. Adoção Coordenação: • • Mônicca de Carvalho Moreira (Psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro) Marta Baims Machado da Costa (Psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Petrópolis) 2. Disputa da Guarda de Filhos…

época para outra quanto na mesma época, porém em lugares diferentes. Assim, a diversidade das formas de convivência humana não é privilégio de nossa época. No entanto, na contemporaneidade observa-se uma verdadeira revolução “no modo como pensamos sobre nós mesmos e no modo como formamos laços e ligações com outros” (Giddens, 2000, p.61). Convivemos com diversas formas vinculares, nenhuma necessariamente melhor ou pior que as outras. Ao lado de formas tidas como tradicionais, por…

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se a…

1 INSTITUTO JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Curso de Direito Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Juatuba 2010 2 Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do Curso de bacharel em Direito. Orientadora:…

– FANOR CURSO DE DIREITO GIOVANNA ROSA MORAES A INEFICÁCIA DA LEI DA ADOÇÃO (LEI N° 12.010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009) FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORTALEZA 2013 GIOVANNA ROSA MORAES A INEFICÁCIA DA LEI DA ADOÇÃO (LEI N° 12.010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009) FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.