Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

estáveis em cujo seio, unicamente podia operar-se a transformação do animal em homem.” [8] Assim, as famílias consangüínea e punaluana possuíam as características da poliginia e poliandria e, o mais importante, o parentesco se dava pela filiação feminina, porque não se sabia quem era o pai, mas somente a mãe. I.1.1.1 A família consangüínea: É a forma de família característica do estado selvagem da humanidade. ENGELS, a partir do método indutivo,…

considerações com relação a nova lei de lavagem do dinheiro, trazendo à colação pontos positivos e negativos. Traz um histórico de sua elaboração, historia alguns acordos internacionais na matéria e faz abordagens de direito material e processual sobre a temática envolvida. ABSTRACT This article presents some considerations about the new money laundering law, bringing to the fore the positive and negative. It brings a history of their development, some international agreements in history…

licenciando-se do cargo em 1954, durante a sua campanha para governador. Seu vice, que exerceu interinamente o cargo, foi José Porfírio da Paz, que também foi autor do hino do São Paulo Futebol Clube. Candidato da aliança PTN-PSB, ganhou o pleito sobre o favorito Ademar de Barros (um de seus maiores inimigos políticos) por uma pequena margem de votos, de cerca de 1%. Sua gestão foi entre 1955 e 1959. Durante o mandato procurou executar ações que passassem uma imagem de moralização da…

mira situações de ordem subjetiva, reconhecendo os vínculos patrimoniais, comunitários, profissionais, sociais, políticos e até afetivos como abonadores da residência ou moradia requerida pelo parágrafo único do art. 42 do CE. Tecem-se comentários sobre a funcionalidade do domicílio eleitoral e critica-se a flexibilidade que vem sendo dada ao instituto de molde a dificultar uma ação que precisa ser austera na formação dos colégios eleitorais e da ocupação dos cargos, haja vista ser a só…

A maioria do material encontrado evidencia apenas o caráter jurídico da mediação e não associa as competências do Assistente Social àquelas necessárias a um mediador. O objetivo geral do presente trabalho é, portanto, contribuir para reflexão sobre a intervenção do profissional de Serviço Social no processo de mediação. Como objetivos específicos, destacam-se: realizar levantamento bibliográfico a respeito da mediação; apresentar a mediação como alternativa inovadora na resolução de…

licenciando-se do cargo em 1954, durante a sua campanha para governador. Seu vice, que exerceu interinamente o cargo, foi José Porfírio da Paz, que também foi autor do hino do São Paulo Futebol Clube. Candidato da aliança PTN-PSB, ganhou o pleito sobre o favorito Ademar de Barros (um de seus maiores inimigos políticos) por uma pequena margem de votos, de cerca de 1%. Sua gestão foi entre 1955 e 1959. Durante o mandato procurou executar ações que passassem uma imagem de moralização da…

ethos humano ................................................................................................... 101 Kleber Duarte Barreto Por uma Reforma Psiquiátrica antimanicomial: desafios e impasses ...................................... 107 Por uma Reforma Psiquiátrica antimanicomial: desafios e impasses atuais ...................................... 109 Cirlene Ornelas No labirinto da Reforma Psiquiátrica…

restando, desta forma, completamente apartado das normas que tratam da Sucessão Legítima, estas iniciadas somente a partir do Título II, com o art. 1.829. Rizzardo (2008, p. 199) afirma ser “inadmissível a inclusão da disciplina nas disposições gerais sobre a sucessão, quando a matéria trata de disposição particular”. No mesmo diapasão, demonstrando crítica à topografia do dispositivo em comento, observa Venosa (2007, p. 133): “A impressão que o dispositivo transmite é de que o…

Plebiscito de 1993 quanto à mudança da forma de governo (Monarquia ou República) e sistema de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo) no Brasil. b) Referendo Forma de participação popular na qual se consulta os eleitores posteriormente à adoção de determinada medida pelo Estado, com o objetivo de obter a ratificação ou rejeição da medida. c) Iniciativa Popular Esta participação popular é exercida de acordo com que estabelece o art. 61 § 2º, da Constituição brasileira de…

regulamentação coletiva de trabalho consultar os códigos específicos para preenchimento dos campos IRCT e categoria profissional, em: http://www.gee.min-economia.pt TABELA N.º 19 Aplicabilidade do IRCT Código Designação Observações 01 Filiação Quando a convenção coletiva ou decisão arbitral em causa é aplicável por o trabalhador ser representado por associação sindical vinculada ao referido instrumento e, sendo caso disso, o empregador ser representado por…