Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira concretamente reconhece a união estável como entidade familiar, prova disto é a afirmação de que deve ser dispensado amparo estatal a esta conforme estabelecido sobre o casamento pela Carta Magna brasileira. Observa-se que a própria constituição trata tanto o casamento quanto a união estável como entidade familiar, conforme dispõe o artigo 226 em seu parágrafo 3º. No entanto, ao ser abordado o tema…

compartilhada, parte do objeto desta dissertação. O intento desse estudo é, levando-se em conta a realidade atual, abordar os aspectos mais importantes da questão da guarda e sua modalidade compartilhada, bem como defender a necessidade de sua adoção pelo legislador pátrio. Não se pretende aqui fazer um trabalho exaustivo e, muito menos ainda, esgotar totalmente o assunto. Todavia, buscar-se-á indicar o caminho para quem quiser se aprofundar no tema. O presente trabalho se…

traduz como enfoque principal a problemática jurídica derivada da utilização da técnica de fertilização artificial “in vitro” e da destinação a ser ofertada aos embriões excedentes dela resultante. A fim de suprir a ausência de tipificação legal sobre tema de tamanha relevância, a autora utiliza o método tipológico, ou seja, faz uma análise comparativa do tratamento dispensado ao tema nas legislações internacionais. Além disso, foram utilizados artigos jurídicos, depoimentos médicos, religiosos

modernizantes da gestão do sistema, da inversão do ônus da prova, do reconhecimento automático de direitos,2 da lei de crimes contra a previdência social,3 do aprimoramento das medidas de ampliação de arrecadação, da criação de mecanismos de atração para a filiação,4 do combate à sonegação e à fraude, do fim dos privilégios e injustiças, da necessidade de ampliação da cobertura, do papel social pela transferência de renda e combate à pobreza, ou mesmo da necessidade de previdência…

praticavam um jogo com bola que podia ser arremessada com as mãos e os pés. Destaque para o destino daquele que perdia: o atirador-mestre da equipe perdedora era sacrificado. Na Grécia antiga, Homero, por volta de 850 a.C., já havia escrito um livro sobre esportes com bola, onde o parente mais próximo do futebol era o epyskiros. Este esporte deu origem, no império romano, ao harpastum, por volta de 200 a.C. Segundo Unzelte (2002, p.14), com as conquistas romanas, o harpastum chegou a…

Itamar Franco, a Folha de S.Paulo informava que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não sabia quantas invasões tinham sido efetivadas nos anos anteriores (Folha de S.Paulo, 05/04/94). Cinco anos mais tarde, as informações sobre o MST passaram a ser sistematicamente compiladas por um "gabinete de crises", ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e instalado no quarto andar do Palácio do Planalto. Num grande mapa são…

que se refletirá de maneira exata na composição da sociedade e é um requisito prévio para o bom funcionamento da democracia. A igualdade na adoção de decisões exerce um poder de intercessão sem o qual é muito pouco provável que resulte viável a integração real da igualdade na formulação de políticas governamentais... A participação igualitária da mulher na adoção de decisões não só é uma exigência básica de justiça e democracia, mas uma condição necessária para que se leve em…

da atividade governamental que mais reflete as antigas propostas e as posições tradicionais do Partido dos Trabalhadores. Com efeito, nem na política econômica, nem em ações setoriais tomadas até o momento pelos vários ministérios é tão nítida a "filiação genética" com posições ostentadas historicamente pelo PT - tal como refletidas em teses programáticas e em declarações e textos de seus líderes ao longo dos últimos vinte anos -, como nas iniciativas tomadas desde o início de 2003 no…

docente e clínica das autoras, levam à reflexão sobre assuntos emergentes na área de interface entre a Psicologia e o Direito de família. Essa é uma área em expansão, que exige a atualização dos profissionais que nela atuam. Foram selecionados, assim, três assuntos considerados demandas atuais no Direito de família: guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental (SAP) Tendo em vista a carência de estudos empíricos e de revisões de literatura sobre as temáticas acima citadas, o…

tendo assim, um governo misto exercido pelo "Rei e seu Parlamento". Maquiavel classifica as formas de governo com somente duas vertentes, república e monarquia, ao afirmar que: "Todos os Estados, todos os domínios que exerceram e exercem poder sobre homens, foram e são, ou Repúblicas ou principados." Já Montesquieu, distingue três espécies de governo: República, Monarquia e Despotismo. E procura um fundamento moral que caracterize as três formas clássicas. Segundo ele, a…