Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

AI2, em 27/10/65, com vigência prevista até 15 de março de 1967. 3 renúncia de Getúlio Vargas, em 1945. Esse Ato foi editado sob o fundamento do art. 180 da Constituição do Estado Novo, que dava poderes ao Presidente da República para legislar sobre todas as matérias da competência da União, enquanto o Congresso não fosse instalado. E, como é sabido, o Congresso permaneceu fechado durante todo o período de oito anos que durou a ditadura do Estado Novo (1937-1945). A esse respeito,…

editora, Argelina Figueiredo. Sou grata especialmente a Fernando Limongi, pela interlocução e pela solidariedade. não um caos teórico: intelectuais imitativos, deslumbrados com as modas européias; suas preferências oscilando ao sabor delas. Pesa sobre a geração 1870 a acusação de ter se interessado mais em edificar novos sistemas filosóficos que em interpretar a realidade nacional, ignorando solenemente, salvo honrosas exceções, como Joaquim Nabuco, os problemas cruciais da sociedade brasileira

como um agregado histórico e dinâmico de costumes e ideias –, apontando a permanência e a mudança como aspectos simultâneos dos contatos culturais. Melville Herskovits fundamentou-se na obra boasiana e herdou essas contradições ao realizar seu estudo sobre as culturas afro-americanas, representando-as simultaneamente como uma aculturação, na chave da descontinuidade com o passado, e como uma preservação de africanismos, na chave da continuidade com as culturas africanas. Tais…

jurisprudência, sobre as formas de exclusão do herdeiro necessário no recebimento da herança e o fenômeno da comoriência no direito sucessório brasileiro, objetivando fazer um estudo das hipóteses que fogem da regra geral, onde o herdeiro necessário é excluído da sucessão, e também das conseqüências trazidas em razão da morte de duas ou mais pessoas sucessíveis entre si. O método, utilizado para realização da pesquisa, foi o Indutivo, através do qual, no primeiro capítulo, efetuou-se um…

FEDERALISMO, DESENHO CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a…

de 1988 deu início a uma nova fase de direitos da família contemporânea, vista em suas diversas formas: constituídas ou não através do matrimônio, constituída pelos genitores e filhos ou monoparental, constituídas por laços sanguíneos ou através de adoção. O aumento da tutela, bem como o aumento da liberdade dos entes, permite a coexistência das famílias, tanto as formadas no molde patriarcal quanto as novas formas advindas do desejo de estar junto, desde que tenham por objetivo a…

interessante ser considerada, na medida em que pensamos nos egressos de instituições para abandonados. Diversos pesquisadores brasileiros (Guirado, 1986; Weber & Kossobudzki, 1996; Gomide, 2000; Altoé, 1990; Silva, 1997) realizaram estudos e pesquisas sobre a institucionalização de crianças e observaram que a principal característica desses estabelecimentos é o atendimento ser pautado na disciplina, cumprimento de normas e ausência de escuta dos internos nas suas reivindicações…

generalização justamente para que, por meio da descoberta destes pontos comuns, seja possível formular algumas regras gerais, na parte geral, sobre como os negócios (genericamente) são regulados pelo Direito Civil. Diz-se que um negócio jurídico existe, quando este ocorreu no mundo dos fatos. A manifestação de vontade se deu, sem que se faça ainda nenhum juízo adjetivo sobre suas características. É possível determinar quais são os elementos necessários para que se afirme que um negócio…

denominadas empresas informacionais 1, geram uma pressão interna por mudança muito forte. Neste contexto é significativa a figura do "gerente pró-ativo", aquele que consegue antecipar e administrar o impacto das mudanças ambientais sobre as pessoas e sobre a estrutura organizacional, reinterpretando continuamente a realidade que o cerca e difundindo estes novos valores e significados na organização. A constante socialização e re-socialização dos empregados dentro da empresa, …

da área de Sociologia que constaram do Edital. Foi então composta uma equipe de 14 pareceristas. Cada parecerista avaliou duas obras diferentes e cada obra, por sua vez, foi avaliada por dois pareceristas, a fim de permitir mais de um olhar sobre seu conteúdo. Toda obra é composta por livro do aluno e manual do professor. Vários foram os critérios para a composição do grupo de pareceristas: todos são professores com formação em Ciências Sociais, pertencentes a diferentes…