Ilegitimidade Passiva Sócio

RG. nº. .... e do CPF nº. ....., residente à Rua ..., nº. ..., bairro de ....., São Paulo/SP, vem por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos abaixo relacionados: I - PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE 1- A Sra. ...... não é parte legítima para figurar no presente processo em seu polo passivo, e muito menos representar o espólio de ......... uma vez que, conforme cópia da Ficha Cadastral emitida pela Junta Comercial do…

Corte. Arguem, preliminarmente, a nulidade processual por cerceamento de defesa, alegando que não foram intimadas pessoalmente para comparecer à audiência em prosseguimento. Ainda em preliminar, as reclamadas pretendem seja reconhecida a ilegitimidade passiva da empresa Indústria e Comércio de Móveis Guaraciaba Ltda., sob o 11644/2008 RO 00560-2007-015-12-00-2 -2 argumento de que de não possui nenhuma ligação com a autora e não houve sucessão de empresas. No mérito, pugnam…

logicamente a conclusão sobre o pedido, acarreta a inépcia da inicial. (TRT/RS – 4ª Região – Ac. RO 1.212/92 – Relator: Juiz Fabiano de Castilhos Bertoluci)". O reclamante ajuíza a presente ação requerendo: responsabilidade subsidiária do sócio da 1ª Reclamada; horas extras; salários atrasados; aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário; FGTS; multa do 447§ 8º; indenização por danos morais; anotação da CTPS e recolhimento do INSS. Para tanto, alega na inicial que…

contra a defesa do 1º Réu, nas inclusas razões que se segue. Aduz o 1º Reclamado ilegitimidade passiva no que tanque aos pedidos referentes ao período posterior a dezembro de 2009, alegando que a partir de dezembro do referido ano o Reclamante era vinculado a outra empresa ora 2º Reclamado. Em que pese as alegações do 1º Reclamado não pode e não deve prosperar, pois a legislação em vigor determina que o sócio retirante é responsável pela sociedade até dois anos da data de sua…

presente demanda. II.1. DA PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA Pelo MM. Juiz monocrático, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos do apelado, sob as alegações, abaixo dispostas: “... Decido. Preliminarmente: a preliminar de ilegitimidade passiva foi afastada por ocasião do despacho de fls. 27, não havendo que se falar em carência de ação. Se o Requerente é o ou não proprietário do imóvel locado pouco importa para o desate da lide, considerando que a causa de pedir se…

Escola Superior de Magistratura – ESMA Técnica de Sentença Cível II Professor: João Batista Aluno: Pericles Filgueiras de Athayde Filho S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VERIFICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO INFORMAL. HONORÁRIOS DEVIDOS. PROCEDÊNCIA. 1. A legitimidade é a pertinência subjetiva da lide, logo, no caso do pólo passivo, é…

pode responder por LIDE TEMERÁRIA, apontar veementemente que se trata da mesma empresa, pelas razões que segue: A TC CALDEIRARIA E FUNILARIA INDUSTRIAL LTDA EPP, foi constituída em 2003, com ramo de atividade diverso daquele da empresa CELTEC , os sócios das duas empresas não se conheciam, e por uma infeliz coincidência hoje estão na condição de reclamados, mas, de certo que após a analise dos documentos probatórios trazidos pela ora RECLAMADA NÃO RESTARÁ DUVIDAS QUE NÃO EXISTE…

terceiros, é conveniente, senão imprescindível, que as Juntas Comerciais, em vista do disposto no aludido art. 3º, tanto na declaração de firmas individuais, como no caso das sociedades comerciais em relação aos sócios solidários, exijam que se esclareça se a responsabilidade do comerciante ou do sócio casado, seja o marido ou a mulher, se estende apenas à meação, ou, em caso contrário, se abrange todo o patrimônio do casal. E, em caso positivo, devem exigir a autorização do outro…

originários da suposta relação de emprego havida entre as partes de 08/2001 a 01/2010, requerendo, em síntese: a) O reconhecimento da relação de emprego e correspondente anotação na CTPS b) A responsabilização solidária ou subsidiária dos supostos sócios c) Reconhecimento de falta grave por parte da reclamada e conseqüente rescisão indireta, salários não pagos, aviso prévio, férias 13º salário, FGTS e multa de 40%, o DSR e os reflexos sobre as verbas devidas, multa dos artigos 467; 477 e…

VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; De forma que as matérias aqui arguidas – nulidade da decisão de fls. por ausência de contraditório, ilegitimidade de parte, e limitação da responsabilidade – estão, todas, devidamente compreendidas no permissivo doutrinário-jurisprudencial, uma vez que não dependem de dilação probatória, e poderiam, a qualquer momento, ser reconhecidas de ofício.…