Ilegitimidade Passiva Sócio

apresentar, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE Com fulcro no Artigo 5º da CRFB e Sumula 393 do STJ. DOS FATOS. O Sr. Fulano de tal , sócio administrador da pessoa jurídica executada, foi indicado como fiel depositário de um veículo penhorado pertencente a executada após o Embargos à Execução oferecido pela executada ter sido julgado improcedente. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Nobre julgador. Conforme o previsto no Artigo 135 III do CTN “são pessoalmente responsável pelos créditos…

da de-manda em 09 de março de 2007. Em face das tentativas infrutíferas de efetivar-se a execução, o douto Juízo, em 13/10/2008, procedeu à desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para responsabilizar pessoalmente seus sócios, incluindo no pólo passivo da execução o ora embargante. O embargante não foi citado nem participou de qualquer fase do processo cível em questão. Vale ressaltar que o embargante possui conta de luz e telefone…

em Dívida Ativa ocorrera aos 10.07.1996. A Execução Fiscal foi proposta aos 31.07.1996, contra a pessoa jurídica SALATIEL PEÇAS LTDA., sendo que a citação da empresa executada ocorreu em 1º/07/1998 (fl. 59). A citação do ex-sócio, ora Excipiente SALATIEL DA SILVA, porém, ocorreu aos 08.06.2000 (fl. 119), o qual foi incluído no pólo passivo da execução fiscal por força do redirecionamento da execução (art. 135, III, CTN), deferido aos 09.12.1997 (fl. 28). …

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CUMPRIDO INTEGRALMENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ. LEGALIDADE. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 7. 1. AFASTA-SE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO, VEZ QUE HÁ PROVAS DOCUMENTAIS NOS AUTOS DE QUE, À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO…

financeiras de arcar com despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Conforme, o art. 301, X, do CPC, a Inicial carece de ação, uma vez que, há ausência de legitimidade das partes. Em outras palavras, o autor não preenche as condições da ação, o artigo 1032 do Código Civil de 2002, diz que a responsabilidade do ex-sócio limita-se ao período de 2 (dois) anos de sua retirada formal da sociedade o que ocorreu em 31 de…

principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transijasobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessará a intervenção do assistente(art.53, CPC).Como hipóteses de aplicação no processo Mauro Schiavi cita “o sócio que ingressacomo assistente para ajudar a empresa, a empresa do mesmo grupo econômico de outraempresa que figura como reclamada e vem ajudá-la no processo (assistência litisconsorcial)”49 OPOSIÇÃO A oposição é a espécie de…

este artigo: MALHEIROS, Nayron Divino Toledo. Contexto Prático do artigo 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos. Disponível em: http://www.blogdolfg.com.br.14 agosto. 2007. I - INTRODUÇÃO No modelo sócio-econômico desenvolvido pelo mundo capitalista tem-se as relações comerciais em crescimento exponencial, fenômeno justificado pela facilidade de se abrir novas linhas de crédito para as diversas classes sociais, e também pelas novas…

Ementa PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE MISERABILIDADE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEFICITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Ilegitimidade passiva ad causam da União, na linha de pacífico entendimento perfilhado neste Tribunal, segundo o qual compete ao INSS responder isoladamente a processos de concessão de benefícios assistenciais, de cujos recursos é gestor. 2. O…

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO- Sócio ostensivo que prometeu aos sócios ocultos fato de terceiro - Nestlé (terceira) que anuiria à abertura de franquia de venda de sorvetes - Denúncia do contrato por parte da Nestlé que inviabilizou a sociedade em conta de participação entre os autores e a ré G.G.F. - Pedido de restituição do dinheiro investido na sociedade em conta de participação, além de perdas e danos - Extinção do processo em relação à Nestlé - Ilegitimidade passiva -…

reconhecia a ilegitimidade ativa ou passiva, esta acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito. Ademais, trata-se de matéria de ordem pública, do interesse do Estado, razão pela qual o juiz pode (e deve) reconhecê-la de oficio. Na legitimidade ativa, temos a figura do devedor, bem como a do terceiro interessado, onde é verificada a possibilidade de a obrigação, que inicialmente onde entre o credor e o devedor originário, ser estendida para atingi-lo, como no caso do sócio…