Ii Plano Nacional De Desenvolvimento

o processo de elaboração de uma Lei? Resposta: Um projeto de lei pode ser feito pelo Poder Executivo em qualquer esfera: Federal, Estadual ou Municipal, após ser feita deve ser levada para aprovação ao seu órgão legislativo competente: Congresso Nacional, Assembleia Legislativa (dos Estados) ou Câmaras Municipais. Também pode ser elaborado por qualquer membro do respectivo poder legislativo, exceto em alguns casos que são proibidos pela Constituição Federal. Se aprovada a lei, ela deve…

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS Í SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Outubro de 2012 Teresina ‐ PI POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ç Ementa do módulo: Introdução ao gerenciamento ambiental na Construção Civil. Princípios do Direito Ambiental; Gestão de resíduos: conceitos básicos identificação básicos, identificação, características dos resíduos mais comumente gerados, gerenciamento interno; Destinação de resíduos; A…

Balizadores 4 1.1.1 Marco Conceitual 4 1.1.1.1 Território 5 1.1.1.2 Gestão do Território 5 1.1.1.3 Desenvolvimento Regional 6 1.1.1.4 Planejamento Territorial 6 1.1.1.5 Ordenamento Territorial 6 1.1.1.6 Meio Ambiente 7 1.1.1.7 Proteção 7 1.1.1.8 Preservação 7 1.1.1.9 Conservação 7 1.1.1.10 Poluição 8 1.1.1.11 Política 8 1.1.1.12 Plano 9 1.1.1.13 Programa 9 1.1.1.14 Projetos 9 1.1.1.15 Desenvolvimento Sustentável 9 1.1.1.16 Auditoria florestal 9 1.1.1.17 Concessão…

conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Todos têm direito à educação ambiental, vamos ver alguns deles: -Definir políticas…

LSN – Lei de Segurança Nacional. • SNI – Serviço Nacional de Informações. • BNH – Banco Nacional de Habitação. • PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo. 2. Costa e Silva (1967 – 1969) • Os protestos: • Marcha dos 100 mil. • Greves de Osasco e Contagem. • Formação da Frente Ampla. • AI Nº 5 – Fechou o Congresso e ampliou a repressão. • PED – Plano Estratégico de Desenvolvimento. 3.…

O QUE SÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? As UCs são áreas criadas e administradas pelo governo federal, estadual ou municipal conforme determina a Lei n° 9.989, de 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Elas são criadas com a finalidade de conservar as funções econômicas, sociais e ambientais das florestas, e, em alguns casos, promover o uso sustentável dos recursos naturais. Essas Unidades são classificadas em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Estes, por sua vez

FASETE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO V PERÍODO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL O Plano Nacional Ambiental e as suas divergências entre os estados Janaíse Campos Vinicius Pimenta Paulo Afonso – Bahia, Outubro de 2012. O Plano Nacional Ambiental e as suas divergências entre os estados Janaíse Campos Vinicius Pimenta Trabalho sobre O Plano Nacional Ambiental e suas Divergências entre os Estados, apresentado à disciplina Direito Ambiental, do…

Brasil, pois a ecologia não é o avesso da economia e que a defesa ambiental e o desenvolvimento do país podem sim caminhar juntos. A expectativa é que esta coletânea seja útil às brasileiras e aos brasileiros que dão o melhor de si na construção de um futuro melhor, mais saudável e mais feliz. Marco Maia Presidente da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900…

correr o risco de viver seus sonhos Ano 2014 www.odiferencialconcursos.com.br QUESTÕES 1. São recursos públicos destinados à educação os originários de: I. receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II. receita de transferências transferências; III. receita do salário-educação e de outras contribuições sociais; IV. receita de incentivos fiscais. a) b) c) d) e) constitucionais e outras Todas estão corretas. Três estão corretas.…

área de competência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; III - atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos; IV - administração financeira e contabilidade pública; V - administração das…