Ii Plano Nacional De Desenvolvimento

RESOLUÇÃO Nº 194, DE 26 DE MAIO DE 2014 Publicada no DJe de 28/05/2014 Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo nº 0001627-78.2014.2.00.0000, na 189ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2014; CONSIDERANDO a missão constitucional deste Conselho…

Evangelista dos Santos Apoio Kátia Nóbrega Dutra Leandro Pereira de Oliveira Organização Patrícia Ramos Mendonça SUMÁRIO Apresentação 5 Introdução 7 Evolução Histórica da Legislação Ambiental Brasileira Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA Parecer Técnico Jurídico sobre a PNEA Decreto de Regulamentação nº 4281 de 25/junho/2002 Resultados da RIO+10 sobre Educação – setembro/2002 APRESENTAÇÃO A Coordenação-Geral de…

analisa, interpreta e discute as análises do economista Celso Furtado quanto ao processo de construção do Estado nacional brasileiro desde o processo de industrialização dos anos 30, a partir de uma perspectiva de desenvolvimento de um sistema econômico e centros de decisão nacionais que vai se configurando com a industrialização. Consideramos necessário que a construção do Estado nacional, idéia central do trabalho a ser perseguido, culminou com as abordagens geográficas categoriais de…

sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO Relator: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA I - RELATÓRIO INTRODUÇÃO O Projeto de Lei nº 3.118/08, oriundo do Poder Executivo, intitulado Lei Geral do Turismo, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e…

faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem. CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU (1933) Artigo 1 O Estado como pessoa de Direito Internacional deve reunir os seguintes requisitos: I. População permanente. II. Território determinado. III. Governo. IV. Capacidade de entrar em relações com os demais Estados. CARTA DA OEA Artigo 9 Um membro da Organização, cujo governo democraticamente constituído seja deposto pela força, poderá ser…

Plano Nacional de Educação – Trajetória Histórica Pioneiros da Educação - Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções... um plano com sentido unitário e de bases científicas...". O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência da União "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus

financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. § 1°. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos…

PROJETO NACIONAL Por Maílson da Nobrega – Revista Veja 23/01/2012 Voltou-se a falar em "projeto nacional". O governo apontaria rumos para o país, fixaria metas e indicaria o que espera do setor privado. É surpreendente, mas a visão de que o estado deve liderar o desenvolvimento ainda permeia as discussões sobre a economia, particularmente em segmentos do empresariado e da esquerda. A ideia é típica de regimes autoritários. Nasceu na ex-União Soviética com o Primeiro Plano…

vigor. De acordo com o Art. 21º. da LDB, temos níveis e modalidades de ensino que fazem parte do sistema educacional. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II – educação superior. A educação básica; tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos…

mão de obra. Palavras-chave: Estratégias; Satisfação; Logística; Distribuição; Melhoria; Mão de Obra; LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Duas Visões de Qualidade............................................................... 25 TABELA 2 – Plano de Ação 5W2H....................................................................... 27 TABELA 3 – Ferramenta 5W2H Aplicada na Empresa......................................... 36 TABELA 4 – Ferramenta Check List.........................