Ii Direito E Moral

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIADEMA-SP. Ref. ao Processo n° xxx Autor: Mário Cavalcanti de Oliveira Réu: Antônio Peres ANTÔNIO PERES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliada na Rua /Avenida, n.º – Diadema– São Paulo/SP, CEP, por seu advogado que esta subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Catalão-Goiás. Processo nº: XXXXXXXXXXX JOSÉ DA SILVA devidamente qualificada nestes autos de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move em face de BANCO PANAMERICANO AS, pessoa jurídica de direito privado igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve apresentar Impugnação à Contestação, pelas razões que…

O que é direito? Conjunto de normas de conduta que tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, de modo geral tem por objetivo regular a vida humana em sociedade e conservar a sociedade. Origens O direito Surgiu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios, sempre encontraremos o direito no passado mesmo que em estagio rudimentar a regular as relações humanas, pois o homem carece de regras de conduta de ordem e direção Sistemas jurídicos Anglo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE – PA, FULANO de Tal, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº XXXXX, portador do RG nº XXXXXX, residente e domiciliado à Estrada, no município deXXXXX, estado do Pará, representado por seus advogados (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 585, I do Código de Processo Civil e sob a égide dos artigos 9º e 53 da Lei nº 9.099/95, ajuizar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... Processo nº 0020501-65.2010.805.0080 BRASIL & MOVIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 84.489.996/0002-11, com sede na Cidade de Barueri, do Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 3.327, Tamboré, CEP 06455-000, detentora da marca SUNDOWN MOTOS, por seus advogados e bastante procuradores (instrumento de mandato incluso),…

Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 05: Direito de Família e das Sucessões A aula não está liberada Aula tema 06: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual A aula não está liberada Aula-tema 07: Direito do Consumidor A aula não está liberada Aula-tema 08: Direito do Trabalho A aula não está liberada Direito e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ do estado de _____. Autos n° (número do processo) TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais que move em desfavor de MÉLVIO, inconformado com a r. Sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, interpor tempestivamente o presente Recurso de Apelação, com fundamento nos artigos…

Tema : Ética e moral no meio ambiente. - Quais são os maiores causadores da destruição do meio ambiente ? A destruição de habitat e as pressões provocadas por desmatamentos , queimadas , caça ilegal e captura de animais para o tráfico, são apontados como as ações humanas que mais causam impacto na sobrevivencia de espécies. O objetivo é abordar o tema Meio Ambiente, dando ênfase aos animais em extinção e a importância da reciclagem de resíduos para os mesmos. É um tema…

Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um…

PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM CAMPO GRANDE – MS 2015PRISCILA BARBOSA SILVEIRA ANÁLISE DO CASO CONCRETO: O DIREITO À IMAGEM Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos – MÓDULO II – ELEMENTOS CONCEITUAIS E HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS. CAMPO GRANDE – MS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO