Ii Direito E Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE SÃO PAULO – SP xxxxxx, inscrito no CNPJ sob nº xxxxxxx, com sede nesta capital na Av. xxxxxxxxx, vem, através de seu advogado infra assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor Ação Declaratória de Negativa de Débito c/c Anulação de Protesto Indevido c/c Condenação a Indenização por Danos Morais com…

Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei Correto b. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral c. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro d. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros e. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. Feedback A resposta correta é: Houve ofensa ao…

JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS DUMONT - MG XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, vendedora, filha de XXXXXXXXX, inscrita sob o CPF n.º: XXXXXXXXXXXXXX e RG: XXXXXXXXXXXXX – SSP/MG, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO SUMARÍSSIMA DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO EDNILSON AGUIAR VIEIRA, brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG nº 12851973 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 883.172.421-53, residente à Av. 03, casa 33, Parque Cuiabá, Cuiabá, Mato Grosso, vem por meio de seu advogado infra-assinado, instrumento procuratório anexo (arquivo “Procuração e Doc_pessoal”), com escritório profissional na Rua Clarindo E. da…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ-PA xxxxx, brasileiro, solteiro, xxxx, portador do RG nº. xxxx SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado infra assinado, legalmente constituído através do instrumento procuratório anexo, vem, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA COMARCA DE TIMON/MA Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos moldes da lei 1050/80. MARIA, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, , vem por sue advogado (instrumento procuratório acostado DOC.01), propor ação INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Pelo rito sumário nos termo do art. 275 CPC, em face do REQUERIDO, pelo fato e de direito a seguir: DOS FATOS A autora é correntista do…

2ª Fase OAB – 2012.1 Direito Civil 16.09.2012 I – ANOTAÇÃO DE AULA Responsabilidade Civil 1. Conceito A responsabilidade civil consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário. Ex. Premissas 1º João (réu) violou um dever (não dirigie embriagado; não dirigir ao celular; não passar no sinal vermelho). 2º João (réu) causou dano à autoria (Fernanda) descrever os danos. 3º Por essas razões o réu está obrigado a reárar os…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: NÃO,com base nos artigos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE XXXXXXXXXXXXXXX – FORO REGIONAL DE XXXXXXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXXXXXXXXxxx. Autos no. XXXXXXXXXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por xxxxxxxxxxxxxxxx., o que faz através do memorial…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;…