Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag.…

x Descendentes (art 229, CF e art.1.694 e 1.695 CC). Pressupostos da Obrigação Alimentar Existência de vinculo/parentesco; Necessidade => hipossuficiencia (menor incapaz, doente, idoso); Possibilidade de alimentante; Obs: Proporcionalidade. Avoenga, caráter subsidiário e conjunto => todas as linhas; Persistente até quando? 18,24,30? = exoneração => o pai pede exoneração quando o filho casa. Se incapaz => Cessação => é para vida toda. Em dinheiro ou…

contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal. Advindo da necessidade individual de cada ente do grupo familiar, em fazer prevalecer sua…

um dever a si mesmo É um dever-se É um querer espontâneo Coerção- sanção prevista, Incoercibilidade-sanção mais branda, energia, punições reprovação social O Direito possui regras escritas, já as normas não são passadas de pais para filhos e por isso são chamadas de costumeiras. Teoria do mínimo Ético: O Direito deve disciplinar o mínimo de normas morais necessárias para garantir a sobrevivência harmoniosa da sociedade. AULA 2: Ramos , Fontes e Conceitos de Direito…

IV FORMAS DE GOVERNO A)CLASSIFICAÇÃO ANTIGAS E MODERNAS A.1)Platão (Arístocles) Platão, cujo verdadeiro nome é Aristocles, pertencia a uma família aristocrática, sendo, pelo sangue materno, parente do grande legislador Sólon. Em 404 a.C., com a tomada de Atenas por Lisandro, a aristocracia chega ao poder, favorecendo a ascenção politica de Platão; entretanto, desiludido com a condenação de Sócrates, descrê da organização politica tradicional de sua pátria. Dedica-se a filosofia,…

Silva: “Do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entender-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.” Temário Geral do Direito Probatório Toda pretensão prende-se a algum fato, ou fatos, em que se fundamenta. Deduzindo sua…

ÍNDICE GERAL Apresentação --------------------------------------------------- 1 Conceito, Fundamentos e natureza da Propriedade------ 1 Os Institutos--------------------------------------------------- 2 Classificação e desenvolvimento do Direito da Propriedade ---- 3 Tipos de Propriedade----------------------------------------- 3 Aspectos Históricos da Evolução da Propriedade ------- 5 Elementos que caracterizam a Propriedade---------------

DIREITO CIVIL – 2º BMESTRE DO 3º SEMESTRE AULA N.4 – 19/03/13 – ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - CLASSIFICAÇÃO: - Elementos essenciais: são os que estruturam o negócio jurídico, indispensáveis á existência do ato e que lhe dão substância. Ex. Declaração da vontade; o objeto (bem jurídico); o preço e o consentimento.Ex. Compra e venda. Estes dividem-se ainda em: gerais e particulares – são gerais os elementos que devem conter todos os negócios jurídicos, como a…

situação em que I. o proprietário oferece o único imóvel de sua propriedade como garantia hipotecária de dívida de terceiro. II. o proprietário aluga seu único imóvel para terceiros e, com o valor do aluguel recebido, paga seu próprio aluguel. III. a pessoa reside sozinha no único imóvel de sua propriedade. IV. o proprietário foi executado por dívida de pensão alimentícia (D) I, II e III. Os portugueses (...), assim que se estabeleceram no Brasil, começaram a anexar ao seu sistema de…

CONSIDERAÇÕES GERAIS 4 2.1 SUPOSTO JURÍDICO 4 3 FATO JURÍDICO: CONCEITO, CARACTERES e CLASSIFICAÇÃO 5 4.1 CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7 4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8 TEORIA OBJETIVA E…