Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

1- CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCO Mede-se o grau de parentesco pela distância que vai de uma geração a outra, entre pessoas sob vinculação familiar. Grau de parentesco é o número de geração que separam os parentes. Ex.: Do pai para o filho temos uma geração e, portanto, um grau. Do pai para o neto, temos duas gerações e, portanto, dois graus. As regras de contagem de graus se extraem do art. 1594 do atual Código Civil, em repetição ao que dispunha o artigo…

Filiação Introdução As pessoas, de modo geral, estão se relacionando com outras de formas cada vez mais inusitadas. São diferentes graus de união, são pais e filhos, irmãos, amigos, mulher e mulher, homem e homem, pai e filho etc. O ordenamento jurídico tem buscado acompanhar a evolução destes relacionamentos, a fim de protegê-los de forma mais real possível. Hoje, temos uma grande mudança social, política e cultural do conceito de família. A forma tradicional de se constituir uma…

qualquer meio destinado a convencer o juiz, que é o seu destinatário, a respeito da verdade de um fato. Dessa definição, podemos destacar dois aspectos em sua conceituação: - no aspecto objetivo: prova é um instrumento ou meio hábil para demonstrar a existência de um fato: (documento; testemunha; perícia) - no aspecto subjetivo: é a certeza da veracidade de um fato, pelos meios ou métodos próprios, formando a convicção do espírito do julgador. CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os…

correspondente ao de coisa. Sem querer confundi-los, lembramos que, por exemplo, doutrinadores como Orlando Gomes, Maria Helena Diniz, Silvio Venosa, Washington de Barros Monteiro definem bem e coisa cada um seguindo um entendimento. Pontes de Miranda (tomo II – 51), diz que: “o conceito de bem, no Código Civil, é aproximadamente de objeto de direito, mais amplo, pois que a coisa”.2 Da mesma forma o Professor comenta o fato da diversidade de conceitos sobre o vocábulo bem e coisa e nos…

No entanto, no instituto da falência, não há necessidade do empresário se apresentar em situação regular no órgão competente, a prova de existência da atividade empresarial por parte de terceiros poderá ser exercida por qualquer meio permitido, mas em caso de sociedade, os sócios nas relações entre si ou com terceiros somente por escrito podem provar a existência da sociedade. Art. 1ᵒ - esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e…

características, regime e espécies. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. ATUALIZADO EM AGOSTO/2012 – ALEXEY S. PERE DOMÍNIO PÚBLICO: CONCEITO: Segundo o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho, a expressão domínio público não tem sentido preciso e induvidoso, como se extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema. Segundo Hely Lopes Meirelles, em sentido amplo, é o poder de dominação ou de regulamentação…

cada passa sobre as fases para uma melhor compreensão e estudo sobre o assunto. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi por pesquisas bibliográficas e pesquisas em sites da internet. Fase Introdutória: Objeto da Prova Classificação das Provas Ônus da Prova Modo Inverso ao Ônus a Prova Hierarquia das Provas Meios de Prova. Fase Decisória: Definição de Sentença Requisitos Efeitos da Sentença. FASE INSTRUTÓRIA OBJETO DA PROVA O…

DIREITO ROMANO PERÍODOS HISTÓRICOS I - Realeza (até 509 a.C): grandes famílias patriarcais agrupadas em gentes, patres, rex; II - República (509 27 a. C): Senado Romano, patrícios X plebe e peregrinos (estrangeiros). Ius civile (cives) e ius gentium (peregrini). Proletarii (ex-pequenos proprietários de terra). Guerras de conquista. Base escravagista. Revolta dos soldados. III - Império: a)Alto Império (27a. C a 284): Crise política, social e econômica. Ascensão dos generais.…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Juliana Brito Mendes de BARROS1 Resumo: Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no artigo 227, § 6º, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1.…

TEORIA GERAL DAS PROVAS Este estudo tem por finalidade pormenorizar o estudo da Teoria Geral das provas por meio de conceitos, princípios, Classificação das provas (como meios e conteúdos das provas), além da finalidade, destinação e ônus da atividade probatória, bem como outros pontos importantes para o Direito Processual Civil. Inicialmente Temos como conceito de Teoria Geral das Provas, no que tange a apuração dos fatos dentro de um processo com a finalidade de solução de conflitos…