Igualdade Perante A Lei

coisa que produz movimento. Antinomia: contradição entre leis (e, por extensão, entre pessoas ou coisas). Infâmia: desonra; calúnia. Cátedra: assento; cadeira. Utópicos: fantasioso; quimérico. Heréticas: divergência em ponto de fé ou de doutrina; heresia. 2 Interpretação de Texto e Contexto No primeiro capítulo Igualdade e Liberdade, Norberto Bobbio faz uma comparação tentando defini-las, para ele, a igualdade é pura e simplesmente um tipo de relação…

"1. Direito à jurisdição O art. 10º Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um Tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”. Este direito à justiça sem qualquer discriminação por motivos económicos é uma consequência do Estado social de direito…

ANA CAROLINA PEREIRA JULIANA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Guanambi (BA) 2011 ANA CAROLINA SILVA PEREIRA JULIANA APARECIDA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ FILHO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da…

Federal diz que todos são iguais perante a lei (art. 5º), porém na realidade nem todos têm as mesmas oportunidades econômicas e sociais fazendo que a tão sonhada igualdade pareça utopia. Para que a igualdade não seja um direito inalcançável para muitos, são necessárias ações que compensem os casos desiguais nas medidas em que se desigualam que é o caso, por exemplo, do sistema de cotas. Norteou-se em busca de res postas aos objetivos: a) Conceituar o Princípio da Igualdade; b)…

perspectiva de sobrevida. De toda forma, a decisão final caberá à família e à gestante. 25- Princípio da Igualdade (isonomia). Disserte a respeito. Trata-se, este princípio, de um dos pilares básicos da democracia, e que se relaciona, de forma estreita, com o princípio da dignidade da pessoa humana. 26- Igualdade material e igualdade formal. IGUALDADE MATERIAL (igualdade perante os bens da vida, real ou fática), objetiva a igualização dos desiguais através de concessão…

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES: A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos…

A igualdade constitui o signo fundamental da democracia. As constituições só têm reconhecido a igualdade no seu sentido jurídico-formal: igualdade perante a lei. A Constituição de 1988 abre o capítulo dos direitos individuais com o princípio de que todas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput). Reforça o princípio com muitas outras normas sobre a igualdade ou buscando a igualização dos desiguais pela outorga de direitos sociais substancias. Assim é que, já

homens são iguais, por natureza e perante a lei A igualdade entre brasileiros é o primeiro postulado do nosso regime democrático, e aparece no corpo (o que chamamos de caput) do artigo 5º, da Constituição Federal promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Seu enunciado diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e…

2007 DELIMITAÇÃO DO TEMA: As dimensões da igualdade formal, material e da solidariedade. PROBLEMÁTICAS: 1. Qual o significado do princípio da igualdade? Ele expressa valores unívocos? Estes valores são aptos a evitar a discriminação? 2. Em que medida o princípio da liberdade exclui o da igualdade, e vice versa? Em que medida o princípio da igualdade é pressuposto para uma plena liberdade do cidadão? Em quem medida o princípio igualdade inviabiliza a liberdade em uma…

HISTÓRICA DO PRINCIPIO DA IGUALDADE O progresso da isonomia divide-se em três etapas: a primeira em que a regra era a desigualdade; a segunda, a idéia de que todos eram iguais perante a lei, denotando que a lei deve ser aplicada indistintamente aos membros de uma mesma camada social; e na terceira, de que a lei deve ser aplicada respeitando-se as desigualdades dos desiguais ou de forma igual aos iguais. A sociedade adotava a desigualdade fundamentando este sistema nas leis, que…