Igualdade E Desigualdade Noberto Bobbio

Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo, CEP: 05508-900 1) O que comunicação alternativa e movimentos sociais têm a ver com cidadania? Em linhas gerais, o conceito de cidadania definido com base nos direitos do homem pressupõe igualdade de todos perante a lei; domínio de todos sobre seu corpo e sua vida; acesso das pessoas a salários que atendam suas necessidades; direito a serviços básicos de educação, saúde, habitação e lazer; e direito à expressão livre das idéias e crenças,

grupo mais restrito de direitos, aqueles que são exigidos contra o próprio Estado. Liberdades públicas são direitos fundamentais (ou humanos) relacionados à propriedade, intimidade, liberdade, mas não são úteis para se referenciar direitos de igualdade material, direitos sociais e outros. 2. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos e garantias fundamentais (direitos humanos do Brasil) são agrupados, topograficamente na Constituição em cinco espécies. o Direitos…

população, mas que ignora as crianças. Claro que estão incluídas naquela, mas elas são merecedoras de atenção especial. Não há como carregar a justiça em todos as suas políticas sociais se não trata os desiguais de forma desigual, na proporção de suas desigualdades. Além disso, não há como salvaguardar os direitos da criança sem um engajamento de toda a sociedade. O caput do art. 227 da Constituição está em total acordo com isso. Nesse contexto, a televisão, como já foi dito, possui…

sua própria condição humana (SARMENTO, 2006). O surgimento da burguesia e a decadência do sistema feudal fortaleceram o Estado, mas também evidenciaram as mazelas do absolutismo, tornando imprescindível o estabelecimento de direitos mínimos de igualdade e liberdade oponíveis ao Estado em prol do indivíduo (SARMENTO, 2006). Esse contexto político propiciou o surgimento de ideias filosóficas, como as Iluministas, que serviram de esteio para o movimento constitucionalista, cujo objetivo…

A partir do século XVIII, já na idade moderna, com influência do iluminismo, diversas transformações ocorreram. Em tal período, traços filosóficos característicos de um Estado de Direito Liberal, cuja crença se calcava na hiper-suficiência e na igualdade dos indivíduos, se mostravam fortemente presentes numa época de Estado mínimo. No momento de organização pela harmonização natural, se justifica a presunção lógica do conhecimento prévio da lei pelo indivíduo. Outro aspecto presente do Estado de

fazer parte das discussões jurídicas. Na linha do positivismo metodológico, porém com um viés crítico e reflexivo, Noberto Bobbio se dedicou à construção de uma teoria do direito com enfoque analítico-linguístico. Através da teoria da norma e, posteriormente, da teoria do ordenamento jurídico, o jusfilósofo aborda uma série de questões controvertidas no direito. À guisa de exemplo, Bobbio (2001, p. 45-55) analisa os critérios de justiça (problema deontológico do direito), validade…

de moradia. Os impactos das recentes organizações de massa deram a tônica do pensamento político do século XIX. Diante das exigências de igualdade, segundo as quais a liberdade deveria se estendender ao número cada vez maior de pessoas por meio da legislação e de garantia jurídicas, começou a configurar-se o liberalismo democrático. As reivindicações da igualdade manifestaram-se das mais variadas maneiras. Defesa do sufrágio universal contra o voto censitário, que excluía os não…

honra, a dignidade, a família foi o Código de Hammurabi (1690 a.C.). O autor também explica que Buda influenciou os direitos do homem, principalmente em relação à igualdade entre os homens, com a propagação de suas idéias de caráter filosófico-religiosa (500 a.C.). Também, segundo o autor, estudos sobre a necessidade da igualdade e liberdade do homem surgiram na Grécia, no sentido de se fazer mais presente a participação política dos cidadãos.2 Entretanto, foi o direito romano quem tutelou

afrontosas a esses direitos durante este período. Não era mais admitido o Estado nos moldes liberais clássicos de não intervenção. Assim, cria-se a Organização das Nações Unidas (ONU) e surge a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1948. Bobbio (1992, p. 30) afirma que os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares para, finalmente, encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais. A…

sociedade bem complexa, uma sociedade capitalista dos tempos modernos. Os direitos individuais garante ao ser humano direito a uma vida com livre-arbítrio favorecendo assim a liberdade de expressão, direito a intimidade, inviolabilidade dos direitos, igualdade entre os sexos, princípios da legalidade, integridade do ser humano, inviolabilidade do domicilio, sigilo das comunicações, liberdade de locomoção, direito de herança, direito do consumidor, entre outros, sempre favorecendo a…