Idoso No Sistema Prisional

promíscuo e estigmatizante do cárcere.” (GRECCO, Rogério, p. 166). Desta forma, pode-se concluir que o sursis é uma forma alternativa de cumprimento da pena privativa de liberdade. É também uma forma de execução da pena, pois, em substituição ao regime prisional, o condenado fica subordinado ao cumprimento de condições, como por exemplo, prestações de serviço à comunidade ou limitação de fim de semana. À primeira leitura do art. 77 do Código Penal tem-se que a sursis é uma faculdade do…

articulação entre os sistemas de ensino, incluindo a instituição do SNE. Cabe, ainda, considerar a disponibilização dos recursos públicos para as políticas e ações educacionais e intersetoriais que visem a efetivação do direito à diversidade e que garantam a justiça social, a inclusão e o respeito aos direitos humanos, considerando, entre outros, a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), O Estatuto do Idoso,…

indivíduo, bem como a prevenção de novos crimes. A reforma penal de 1984 foi muito acertada no que diz respeito à substituição do sistema duplo binário pelo vicariante, posto que naquele havia a possibilidade de imputação tanto de pena quanto de medida de segurança aos imputáveis e aos semi-imputáveis, o que feria o princípio do “ne bis in idem”. O atual sistema impede que as duas medidas seja aplicadas simultaneamente, cabendo a aplicação da pena aos imputáveis, medida de segurança…

processo evolutivo sofrido por lutas constantes, mas de poucos; que caminham por melhoras de um sistema que nunca funcionou na sua plenitude. Este trabalho procurou traçar um paralelo desde a origem das prisões, suas classificações, chegando ao sistema penitenciário dos dias atuais. Ratificando uma evolução de banalização do sistema prisional pelo excessivo controle repressor, pela corrupção do sistema, pela irresponsabilidade do Estado, de governantes que desviam verbas públicas,…

rosa de miranda luiz henrique pinto lemes marcelo henrique lima da trindade rodrigo freire de souZa sistema carcerário Goiânia 2013 EDUARDO HENRIQUE TELLES NASCIMENTO KAIO JUNIO ROSA DE MIRANDA LUIZ HENRIQUE PINTO LEMES MARCELO HENRIQUE LIMA DA TRINDADE RODRIGO FREIRE DE SOUZA sistema carcerário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para avaliação no Curso de…

requerente ficou desempregado por iniciativa própria (sem justa causa), só poderá requerer a prestação de RSI um ano após a data em que ficou desempregado. 8. Não se encontrar em prisão preventiva ou a cumprir pena de prisão em estabelecimento prisional. 9. Não se encontrar institucionalizado em equipamentos financiados pelo Estado. O requerente deve: 1. Fornecer à Segurança Social os documentos necessários para verificar a sua situação económica e dos membros do…

Ana Paula Martins Lima SÍNDROME DE ABANDONO APRENDIDO: FACTOR DE RISCO NOS PROCESSO DE INTERVENÇÃO EM EDUCAÇÃO SOCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PORTUGUESES (ESTUDO EXPLORATÓRIO) Universidade Portucalense Porto, 2008 2 Ana Paula Martins Lima Dissertação apresentada à Universidade Portucalense Infante D. Henriques para obtenção do Grau de Mestre em Educação Social Orientador: Professor Doutor António Vieira Universidade Portucalense Porto, 2008 3…

JORGE ADOLFO DE ARRUDA A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Ijuí (RS) 2014 UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JORGE ADOLFO DE ARRUDA A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia final do Curso de Graduação…

Políticas e Questões Atuais da EJA: Juventude, Gênero, Diversidade Étnico-cultural, Educação Inclusiva e Prisional. Referente à questão de raça, o analfabetismo está situado mais na população negra do que na branca e isso em todos os grupos de idade. Com relação à classe social, pode-se afirmar que, os jovens de um sistema econômico privilegiado, em sua grande maioria, desfrutam de um processo educacional mais prolongado, o que possibilita maiores graus de escolarização, por consequência

notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão pelo trabalho, após, a pelo estudo e recentemente a prevista pela portaria conjunta n° 276 de 20 de junho de 2012, que disciplina o projeto da remição pela leitura no Sistema Penitenciário Federal. Utilizando-se das técnicas da pesquisa bibliográfica e eletrônica, este trabalho permite o exame deste tema deveras importante e pouco explorado na opinião de estudiosos do assunto. Palavras–Chave: Pena.…