Estado de Providencia

Ano Lectivo 2014/2015
Curso Profissional de Técnico de Apoio Psicossocial
Sociologia
Módulo 6- Vertente Política/Sociais

TEMA: Estado de Providencia

Estado De Providencia

O que é?
Estado de providência é um tipo de organização política e económica que coloca o Estado como agente da promoção (protector e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e económica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e protecção à população.[]
Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja directamente através do Estado ou indirectamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.

Rendimento social de inserção
O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de protecção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social e é constituída por:
Um contrato de inserção para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente;
Uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas.
As pessoas, para receberem o Rendimento Social de Inserção, celebram e assinam um Contrato de Inserção, do qual consta um conjunto de deveres e direitos, com vista à sua integração social e profissional.

Quem tem direito?
As pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhor integração social e profissional, em situação de carência económica