psicologia juridica

População idosa no Sistema Penitenciário Taubaté 2014 UNITAU POPULAÇÃO IDOSA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho elaborado pelas alunas Bárbara Almeida, Thamires Santos e Isabelle Quedma. Primeiro período do Curso de Direito, sob a orientação da Prof.ª Rosa, como parte dos requisitos para complementação de nota do primeiro bimestre. Taubaté 2014 Introdução “Ruga, a ruga... Que importa?”, diz o escritor Mário Quintana em poema sobre os idosos. E é sobre eles que vamos tratar neste texto. O presente trabalho trata de forma objetiva, uma abordagem sobre o desafio dos detentos que envelhecem dentro de um sistema penitenciário. Quais os problemas enfrentados? Quais os riscos? Como funciona a Lei para eles? Como base de pesquisa, o Artigo do site Scielo: “Envelhecimento: significado para idosos encarcerados” foi usado como complemento das informações citadas. De acordo com a lei 10.741/03, Art. 1º: “É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” Porém, este código não muda o que diz o Código Penal Brasileiro, artigo 115,” que prevê a redução de metade dos prazos de prescrição quando o criminoso for, na data da sentença, maior de 70 anos”. Embora, o Estatuto do Idoso lhe dê…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA E GESTÃO PRISIONAL Brasília, Fevereiro de 2014. Especialização – Segurança Pública e Gestão Prisional Informações gerais Área do conhecimento: DIREITO, SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL Carga-horária: 420 horas Duração: 6 a 12 meses Diretor Geral: Prof. Edmar Jacinto Coordenação: Profª. Alessandra Nunes Corpo Docente: Dr. Edmar Jacinto Dr. Jota Junior Drª Luciana Rocha Dr. Isaac Tavares Dr.…

atender o direito dele de acesso à saúde seria uma condenação à morte. Caso não seja possível ao Estado providenciar a escolta regular, a medida adequada então seria a concessão da prisão domiciliar. Neste sentido tem-se a jurisprudência abaixo: RHC 94358 / SC - SANTA CATARINA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 29/04/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 18-03-2014 PUBLIC…

outro, em vez de tolera-lo, opõe-se."pg 30 ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL O Sistema Prisional é um instrumento de controle social utilizado pelo Estado. A função do Estado Penal é aplicar a lei penal e executar a sentença condenatória, mas sem esquecer que também deve obediência aos ditames normativos de uma sociedade civilizada, evitando-se, assim, o retrocesso à brutalidade. Atualmente o sistema prisional brasileiro é regido pela Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, onde é previsto…

pretende o peticionário, obter transferência para o estabelecimento penal de BLUMENAU/SC. Neste diapasão veicula-se imperiosa a compilação de jurisprudência autorizada, a qual fere com acuidade a matéria alvo de discussão: STF: "Pena – Cumprimento – Transferência de preso – Natureza. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado adotar medidas preparatórias ao retorno do condenado ao convívio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor…

Forense; Psicologia Jurídica e o Direito de Família; • Psicologia Jurídica e Direito Cível;• Psicologia Jurídica do Trabalho;• Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual);• Psicologia Judicial ou do Testemunho;• Psicologia Penitenciária (fase de execução);• Psicologia Policial e das Forças Armadas;• Psicologia da Vitimologia; Psicologia Forense da Mediação A Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense atua em diferentes áreas da Jusitiça a saber: 1. Varas de Família e Varas…

usado no Brasil para referir-se aos cidadãos pertencentes à chamada terceira idade ou, mais apropriadamente, aos idosos. O termo idoso recebe entre nós uma definição na forma da lei:"pessoa com idade igual ou superior a 60 anos". Atualmente o número de pessoas idosas não para de crescer no país e já ultrapassa10% da população total. O Estatuto do Idoso, legislação editada em 2003, estabelece que os censos demográficos brasileiros deverão incluir dados relativos a esse segmento da…

facilitador(a): Daniele de Cássia Ferreira Dutra 2. Sobre a temática da oficina: Objetivos do encontro: Possibilitar a discussão sobre a questão racial; Discutir o preconceito racial dentro do sistema prisional e nos espaços ocupados pelos egressos fora do presídio; Provocar a não reprodução de piadas e julgamentos preconceituosos. Justificativa da temática: O Brasil é o país da miscigenação, em que a maioria da população é de negros; possui um preconceito não tão divulgado, mas…

população apresenta, a preparação teórica e profissional para atender estas necessidades, como atender a estas necessidades e quais locais e instituições estão de portas abertas para a atuação dos psicólogos. A seguir faremos um breve resumo sobre algumas das várias áreas em que é possível os psicólogos atuar no campo das políticas públicas. Algumas das diversas possibilidades de atuação do psicólogo nas áreas das políticas públicas* Sistema Único de Saúde e a Estratégia de…

O horror encarcerado De que forma a lei busca reabilitar indivíduos que praticaram crimes, sem ao menos dar condições à reabilitação? O editorial "O horror encarcerado" nos ilustra a real condição de sistema prisional brasileiro, de forma crítica, buscando atentar em como a sociedade é exposta aos criminosos por falta de ações que possibilitem segurança, por parte da gestão pública. Episódios registrados em todo o país, quase que semanalmente, nos indicam a situação em que são…